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PGR recorre contra decisão de Gilmar Mendes que libertou Beto Richa

7nov

By Agência BrasilNo Comments

BRASIL, POLÍTICA

PGR recorre contra decisão de Gilmar Mendes que libertou Beto Richa

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, propôs mandado de segurança ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão do ministro Gilmar Mendes que revoga a prisão provisória do ex-governador do Paraná, Beto Richa, e demais investigados da Operação Rádio Patrulha nesta segunda-feira (5). A decisão foi divulgada na terça-feira (6). A Procuradoria-Geral da República (PGR) pede que sejam restabelecidas as ordens de prisão e para que Gilmar Mendes fique impedido de analisar outros pedidos de habeas corpus que tenham como fundamento a Arguição por Descumprimento de Preceitos Fundamentais (ADPF) 444, da qual foi relator. A ADPF 444 questiona a constitucionalidade da condução coercitiva para interrogatório em fase de investigação policial. No pedido, a procuradora-geral da República ...

Raquel Dodge pede ao Supremo para suspender inquérito sobre Temer

26set

By Agência BrasilNo Comments

BRASIL, POLÍTICA

Raquel Dodge pede ao Supremo para suspender inquérito sobre Temer

Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu nesta terça-feira (25) a suspensão do inquérito que investiga o presidente da República, Michel Temer, quanto a suposto favorecimento à empresa Odebrecht entre os anos 2013 e 2015. De acordo com o pedido, a suspensão deve vigorar até o final do mandato, já que Temer tem imunidade à acusação penal para fatos anteriores ao mandato. CURTA A PÁGINA para receber as notícias O inquérito investiga ainda os ministros Eliseu Padilha, da Casa Civil, e Moreira Franco, de Minas e Energia. Naquele período, os dois ocuparam, em períodos distintos, a Secretaria de Aviação Civil, e Temer era vice-presidente da República. A investigação apura informação de delação premiada do ex-executivo da c...

Dodge pede arquivamento de inquérito contra Aécio Neves no STF

11set

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BRASIL, POLÍTICA

Dodge pede arquivamento de inquérito contra Aécio Neves no STF

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu hoje (11) o arquivamento de um inquérito contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) no Supremo Tribunal Federal (STF). O senador é investigado por supostamente ter atuado para fraudar registros do Banco Rural remetidos à CPMI dos Correios, em 2005. O inquérito teve como base a delação premiada do ex-senador Delcídio do Amaral, que presidiu a CMPI e relatou ter sido procurado por Eduardo Paes, então deputado pelo PSDB, que lhe teria pedido, em nome de Aécio, que adiasse o prazo dado ao Banco Rural para o envio dos documentos, de modo a haver tempo para a fraude. O objetivo, segundo Delcídio, seria maquiar dados que pudessem revelar esquema semelhante ao Mensalão sendo operado pelo publicitário Marcos Valério na Assembleia Legislativa d...

PGR pede impugnação de candidatura de Lula à Presidência

16ago

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ELEIÇÕES 2018

PGR pede impugnação de candidatura de Lula à Presidência

A procuradora-geral Eleitoral, Raquel Dodge, apresentou no início da noite desta quarta-feira (15) impugnação ao registro de candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o cargo de presidente da República. A candidatura de Lula foi registrada também na quarta-feira no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelo partido. Na petição encaminhada ao relator do caso no TSE, ministro Luís Roberto Barroso, Raquel Dodge afirma que o requerente não é elegível e apresenta certidão emitida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que confirmou a condenação determinada em primeira instância. Em janeiro deste ano, o ex-presidente foi condenado criminalmente em segunda instância, no âmbito da Operação Lava Jato, a 12 anos e 1 mês de prisão por lavagem de dinheiro e corrupção passiva no caso d...