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PGR recorre contra decisão de Gilmar Mendes que libertou Beto Richa

7nov

By Agência BrasilNo Comments

BRASIL, POLÍTICA

PGR recorre contra decisão de Gilmar Mendes que libertou Beto Richa

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, propôs mandado de segurança ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão do ministro Gilmar Mendes que revoga a prisão provisória do ex-governador do Paraná, Beto Richa, e demais investigados da Operação Rádio Patrulha nesta segunda-feira (5). A decisão foi divulgada na terça-feira (6). A Procuradoria-Geral da República (PGR) pede que sejam restabelecidas as ordens de prisão e para que Gilmar Mendes fique impedido de analisar outros pedidos de habeas corpus que tenham como fundamento a Arguição por Descumprimento de Preceitos Fundamentais (ADPF) 444, da qual foi relator. A ADPF 444 questiona a constitucionalidade da condução coercitiva para interrogatório em fase de investigação policial. No pedido, a procuradora-geral da República ...

PGR pede esclarecimentos a Bolsonaro sobre frase “fuzilar petralhada”

5set

By Agência BrasilNo Comments

BRASIL, POLÍTICA

PGR pede esclarecimentos a Bolsonaro sobre frase “fuzilar petralhada”

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu nesta quarta-feira (5), em ofício enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que o candidato à presidência da República Jair Bolsonaro apresente esclarecimentos sobre um discurso de campanha feito na semana passada, no Acre, no qual usou as expressões “vamos fuzilar a petralhada aqui do Acre” e “vão ter que comer capim”. O pronunciamento da PGR decorre da representação criminal ajuizada na última segunda-feira (3) pela coligação Povo Feliz de Novo, formada por PT, PCdoB e PROS, contra o candidato do PSL pelos crimes de injúria, ameaça e incitação ao crime. Na mesma manifestação, motivada por um pedido do ministro Ricardo Lewandowski, relator da representação do PT, Raquel Dodge descartou que Bolsonaro tenha cometido o crime de inj...

PGR prorroga força-tarefa da Lava Jato por mais um ano

23ago

By Agência BrasilNo Comments

BRASIL

PGR prorroga força-tarefa da Lava Jato por mais um ano

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, prorrogou por um ano, a partir de 9 de setembro, a força-tarefa Lava Jato em Curitiba. A prorrogação, divulgada nesta quarta-feira (22) no Diário Oficial da União, ainda precisa ser referendada pelo Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF). Com a medida, a atual estrutura de 14 procuradores será mantida pelo menos por mais um ano no braço da procuradoria em Curitiba. A força-tarefa foi criada em 2014 pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Na época, seis procuradores passaram a investigar os fatos iniciais apurados pela Lava Jato. De acordo com a Procuradoria-Geral da República, até julho deste ano, foram abertos 1,7 mil procedimentos de investigação e realizadas 844 buscas e apreensões, 210 conduções coercitiv...

PGR pede impugnação de candidatura de Lula à Presidência

16ago

By Agência BrasilNo Comments

ELEIÇÕES 2018

PGR pede impugnação de candidatura de Lula à Presidência

A procuradora-geral Eleitoral, Raquel Dodge, apresentou no início da noite desta quarta-feira (15) impugnação ao registro de candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o cargo de presidente da República. A candidatura de Lula foi registrada também na quarta-feira no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelo partido. Na petição encaminhada ao relator do caso no TSE, ministro Luís Roberto Barroso, Raquel Dodge afirma que o requerente não é elegível e apresenta certidão emitida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que confirmou a condenação determinada em primeira instância. Em janeiro deste ano, o ex-presidente foi condenado criminalmente em segunda instância, no âmbito da Operação Lava Jato, a 12 anos e 1 mês de prisão por lavagem de dinheiro e corrupção passiva no caso d...