Justiça nega pedido de supermercado para reabrir em Bela Vista durante o lockdown
O juiz substituto Lincoln Rafael Horácio, da Vara de Fazenda Pública de Bela Vista do Paraíso, negou um pedido apresentado pelo Almeida Mercados contra o lockdown decretado na cidade. A empresa pediu autorização judicial para permanecer aberta até o dia 22 de março, quando o decreto municipal deixa de valer. Cabe recurso da decisão do juiz.
No pedido apresentado à Justiça nesta segunda-feira (15), o supermercado argumentou que não cabe ao município determinar o fechamento de um serviço essencial. "Se o próprio decreto destaca a relevância dos serviços essenciais, é totalmente incongruente a determinação para fechamento dos supermercados", escreveu o advogado Caio Henrique Almeida Baum.
O documento diz que as pessoas não podem ficar uma semana sem os produtos e comprarão em cidades vi...
