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Prefeitura de Bela Vista deve corrigir cálculo de insalubridade de servidores, decide Justiça

10ago

By Filipe MunizNo Comments

BELA VISTA, JUSTIÇA

Prefeitura de Bela Vista deve corrigir cálculo de insalubridade de servidores, decide Justiça

A Prefeitura Municipal de Bela Vista do Paraíso deve corrigir a forma como é calculado o adicional de insalubridade pago a alguns servidores municipais. A determinação é do juiz Helder José Anunziato e foi tomada em pelo menos 24 ações propostas por servidores. Eles pediam que o percentual fosse aplicado sobre o que eles ganham e não sobre o salário mínimo nacional. Cabe recurso da decisão. Até outubro de 2011, os servidores recebiam o adicional de insalubridade calculado com base em seus salários, conforme determinava o Estatuto dos Servidores Públicos, desde 1993. A partir de 2011, entrou em vigor o novo estatuto. Ele previa que o cálculo do adicional fosse feito sobre o salário mínimo nacional. As ações começaram a ser apresentadas em 2020. Os autores alegaram - e o juiz concordou...

Homem é condenado por fazer ‘gato’ na rede elétrica em Alvorada do Sul

14jul

By Filipe MunizNo Comments

JUSTIÇA, PARANÁ

Homem é condenado por fazer ‘gato’ na rede elétrica em Alvorada do Sul

Um homem foi condenado por furto de energia elétrica, o chamado 'gato', realizado em uma residência do Conjunto Renascer, em Alvorada do Sul. Ele também foi condenado por resistir à prisão, na sentença assinada pelo juiz Helder José Anunziato, da comarca de Bela Vista do Paraíso. A pena definida foi de pagamento de um salário mínimo. A decisão é do final de junho e cabe recurso. Conforme o Boletim de Ocorrência, o homem foi preso em 25 de agosto de 2019 pela Polícia Militar, após denúncias de que estaria efetuando disparos com uma arma de fogo. Ao ver os policiais chegando, ele correu pra dentro de sua casa. Os policiais precisaram arrombar a porta e ele ainda tentou resistir à prisão. A arma não foi encontrada, mas os policiais localizaram duas munições de .38 e uma pequena porção d...

Fórum de Bela Vista retoma atendimentos presenciais em novo prédio e com restrições

15set

By Filipe MunizNo Comments

BELA VISTA, JUSTIÇA

Fórum de Bela Vista retoma atendimentos presenciais em novo prédio e com restrições

O Fórum da Comarca de Bela Vista do Paraíso vai voltar a atender o público presencialmente a partir desta quarta-feira (16). A retomada do atendimento presencial será feita já no novo prédio, seguindo medidas de prevenção ao novo coronavírus. De acordo com as regras definidas pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) e pelo juiz Helder José Anunziato, só poderão ser atendidos presencialmente os casos que não puderem ser resolvidos por telefone ou e-mail, como já estava sendo feito. Para entrar no novo Fórum, o cidadão deverá agendar o atendimento na respectiva secretaria. O contato de cada uma delas pode ser consultado no site do TJPR. O novo número de telefone do Fórum é 3572-3440. Também é obrigatório o uso de máscaras, álcool em gel, e medição da temperatura corporal. Quem apre...

Homem é condenado por furto de mercado na Vila Brasil

2ago

By Filipe MunizNo Comments

BELA VISTA, JUSTIÇA

Homem é condenado por furto de mercado na Vila Brasil

Um homem de 20 anos foi condenado pelo furto de um mercado, ocorrido em 12 de outubro de 2019, na Vila Brasil, em Bela Vista do Paraíso. Por não ter antecedentes criminais, ele recebeu a pena mínima, e deverá prestar serviço comunitário. De acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público, o homem quebrou a vidraça da padaria, arrombou uma porta e furtou R$ 130, que estavam no caixa do mercado. Ele foi capturado minutos depois pelo irmão do proprietário, que mora no andar de cima do estabelecimento. Em depoimento, o proprietário do mercado contou que teve prejuízos materiais por causa da vidraça quebrada e da porta arrombada. Além disso, o acusado teria quebrado os vidros dos carros do irmão da vítima, ao tentar fugir. A padaria, segundo o relato, foi "detonada". "Ele est...

Juiz de Bela Vista nega que esposa tenha o novo coronavírus

17mar

By Filipe MunizNo Comments

BELA VISTA, CIDADE

Juiz de Bela Vista nega que esposa tenha o novo coronavírus

O juiz da comarca de Bela Vista do Paraíso, Helder Anunziato, gravou um áudio no qual nega que sua esposa esteja infectada com o novo coronavírus. Um áudio que circulava pelo Whatsapp dizia que a mulher do magistrado teria transmitido o vírus para sua empregada doméstica, que seria moradora de Santa Margarida e estaria "passando mal". "Não procede", disse o juiz no início do áudio. Ele esclareceu que sua mulher veio dos Estados Unidos e, por isso, ficou em casa conforme recomendação do governo. Ela estaria no último dia do prazo de sete dias, que termina nesta quarta-feira (17), tempo aguardado para ver se os sintomas da covid-19 se manifestam. Porém, segundo ele, a mulher não apresentou nenhum sintoma. O magistrado também rebateu o boato de que a sua empregada estraria passando mal ...

Envolvidos em roubo de Hilux em Bela Vista são condenados

23out

By RedaçãoNo Comments

BELA VISTA, OCORRÊNCIAS

Envolvidos em roubo de Hilux em Bela Vista são condenados

Três homens foram condenados pelo roubo de uma Hilux e outros objetos em Bela Vista do Paraíso. O assalto foi praticando em 22 de fevereiro deste ano. Depois de fugir em direção a Londrina, eles foram presos pela Choque, na Warta. Os três confessaram o crime. A Promotoria do Ministério Público acusou os homens de roubo praticado por duas ou mais pessoas com uso de arma de fogo. Claudemir Andrade da Silva, de 31 anos, Marcos Antônio Rodrigues, de 23 anos, e Paulo Henrique Vicente da Silva Pinton, de 22 anos, foram condenados a 10 anos e 4 meses de prisão em regime fechado. Eles estavam em prisão preventiva e devem permanecer presos. O CASO Segundo as informações do processo, os homens abordaram a mulher que estava chegando de viagem. Os criminosos anunciaram o assalto e fugiram com a c...

Homem que matou guarda noturno no Jardim Bela Vista vai a júri popular

17set

By RedaçãoNo Comments

BELA VISTA, JUSTIÇA

Homem que matou guarda noturno no Jardim Bela Vista vai a júri popular

O Tribunal do Júri de Bela Vista do Paraíso será o responsável por decidir o destino de Durval Messias dos Santos Neto, conhecido como Léo, que completa 20 anos nesta quarta-feira (18). Ele confessou ter matado o vigia Luis Antonio Ferracin, de 58 anos, com diversos tiros. Acusado de homicídio duplamente qualificado, Durval está preso preventivamente por decisão do juiz Helder José Anunziato. Segundo a denúncia do Ministério Público (MP), o homicídio aconteceu porque os dois trabalhavam como guardas noturnos e houve uma disputa pelo mesmo território: o Jardim Bela Vista. No dia três de maio de 2019, Durval usou um revólver calibre .32 para efetuar diversos disparos na direção da cabeça da vítima. O crime aconteceu na rua Rogério de Bodas. Segundo as primeiras informações, Ferracin foi e...

Homem é condenado por matar idoso durante roubo em Bela Vista

30ago

By RedaçãoNo Comments

BELA VISTA, JUSTIÇA

Homem é condenado por matar idoso durante roubo em Bela Vista

O acusado pelo envolvimento na morte do idoso Francisco Dias, morador de Bela Vista do Paraíso, foi condenado pelo juiz Helder José Anunziato, da comarca da cidade. A decisão do dia 15 de agosto sentenciou Marco Aurélio Soares, de 20 anos, a cumprir 22 anos e quatro meses de reclusão em regime fechado. Contra ele foram imputados os crimes de latrocínio (roubo seguido de morte) contra maior de 60 anos, tentativa de incêndio e corrupção de menores. O corpo do idoso foi encontrado pela Polícia Militar em 8 de outubro de 2017, em sua residência no Jardim Bela Vista. No seu depoimento, Marco Aurélio confessou que foi até o local para roubar a vítima, mas que eles acabaram entrando em luta corporal. Foi quando o homem acertou um soco no pescoço de Francisco, desferiu socos e chutes e passou a...

Reajuste da tarifa de água em Bela Vista não é ilegal, decide Justiça

7jun

By Filipe MunizNo Comments

BELA VISTA, JUSTIÇA

Reajuste da tarifa de água em Bela Vista não é ilegal, decide Justiça

O juiz Helder José Anunziato, da comarca de Bela Vista do Paraíso, negou pedido de liminar para que a Sanepar não aplicasse o reajuste da tarifa de água e esgoto no município sem autorização do poder concedente. O pedido foi feito pela Associação Paranaense de Defesa dos Direitos do Consumidor (APDC) baseado no Decreto Municipal 63/2019, assinado pelo prefeito Edson Vieira Brene. Para o juiz, o reajuste não é ilegal. O documento que proibia o reajuste em Bela Vista é datado de 18 de abril. A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná (Agepar) havia homologado reajuste de 12,13%, conforme solicitação da Sanepar. O decreto proibia o aumento, mas a Sanepar não reconheceu a legitimidade da medida. Em maio, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-P...

Polícia vai investigar mensagens de celular do acusado de matar vigilante

22maio

By Filipe MunizNo Comments

BELA VISTA, JUSTIÇA

Polícia vai investigar mensagens de celular do acusado de matar vigilante

Os telefones celulares de Durval Messias dos Santos Neto e de três familiares seus passarão por perícia para auxiliar nas investigações do homicídio do vigilante Luis Antonio Ferracin. Durval foi acusado de ser o autor dos três disparos que acertaram o rosto e a cabeça da vítima, no dia 3 de maio, no Jardim Bela Vista. A decisão de quebrar o sigilo telefônico das quatro pessoas é do juiz Helder José Anunziato, da comarca de Bela Vista do Paraíso, ao aceitar a denúncia do Ministério Público. O juiz escreveu que, conforme as investigações, Durval teria tentado combinar uma versão com os familiares para produzir um álibi e levar a polícia a acreditar que Durval não seria o autor do crime. Anunziato escreveu que a investigação dos aparelhos é importante para a continuidade das investigaç...