Aprovadas punições para quem maltratar animais em Bela Vista
A Câmara Municipal de Bela Vista do Paraíso aprovou por unanimidade diversas sanções e penalidades para quem maltratar animais no município. Os vereadores aprovaram, também em definitivo, o projeto que proíbe os fogos de artifício com barulho, e o que permite a criação de um fundo e um conselho municipais de proteção animal. Os textos foram votados na sessão do legislativo que ocorreu nesta quarta-feira (6) por causa do feriado.
O projeto de autoria da vereadora Elisete Vilaça (PPS) define como maus-tratos contra animais "toda e qualquer ação decorrente de imprudência, imperícia ou ato voluntários que atente contra sua saúde e necessidades naturais, físicas e mentais". O artigo 2º elenca em 18 tópicos diversas ações que serão consideradas maus-tratos, dentre elas, mantê-los sem abrigo a...