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Tag: fogos de artificio

Aprovadas punições para quem maltratar animais em Bela Vista
BELA VISTA, POLÍTICA

Aprovadas punições para quem maltratar animais em Bela Vista

A Câmara Municipal de Bela Vista do Paraíso aprovou por unanimidade diversas sanções e penalidades para quem maltratar animais no município. Os vereadores aprovaram, também em definitivo, o projeto que proíbe os fogos de artifício com barulho, e o que permite a criação de um fundo e um conselho municipais de proteção animal. Os textos foram votados na sessão do legislativo que ocorreu nesta quarta-feira (6) por causa do feriado. O projeto de autoria da vereadora Elisete Vilaça (PPS) define como maus-tratos contra animais "toda e qualquer ação decorrente de imprudência, imperícia ou ato voluntários que atente contra sua saúde e necessidades naturais, físicas e mentais". O artigo 2º elenca em 18 tópicos diversas ações que serão consideradas maus-tratos, dentre elas, mantê-los sem abrigo a...
Fogos de artifício com barulho podem ser proibidos em Bela Vista
BELA VISTA, POLÍTICA

Fogos de artifício com barulho podem ser proibidos em Bela Vista

Os fogos de artifício com estampido podem ser proibidos em Bela Vista do Paraíso. É o que prevê um dos projetos voltados para a defesa dos animais protocolados na Câmara Municipal. O texto foi aprovado por unanimidade em primeira discussão na sessão desta terça-feira (26) e pode ser aprovado em definitivo na próxima semana. O projeto foi apresentado pela vereadora Elisete Vilaça (PPS). Em caso de descumprimento da lei, a multa será de R$ 500, sendo dobrada em caso de reincidência. A responsabilidade pela fiscalização da utilização dos fogos de artifícios e/ou artefatos pirotécnicos será feita pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente. O uso ilegal dos fogos não precisa ser flagrado por agentes do município, já que a lei permite a apresentação de provas do uso, por meio de "aparelhos...