Prefeitura busca reformular cargos públicos e abrir caminho para concurso
A Prefeitura Municipal de Bela Vista do Paraíso enviou para aprovação dos vereadores um projeto de lei que altera a estrutura de cargos do serviço público. Com isso, novos cargos serão criados e deverão ser preenchidos por concurso público, a partir de 2022.
Segundo a prefeitura, as alterações levaram em conta a Lei Complementar que proíbe, até o final desse ano, a criação ou aletração de cargos que gerem aumento de despesas. O motivo é a declaração de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19.
Diante desse impedimento, o projeto de lei municipal compensa a criação de cargos com a extinção de outros, para evitar o aumento de despesas.
Para quem ocupa os cargos que serão extintos, nada muda. A diferença é que quando eles ficarem vagos não haverá novos concursos para pre...
