Fogos de artifício com barulho podem ser proibidos em Bela Vista
Os fogos de artifício com estampido podem ser proibidos em Bela Vista do Paraíso. É o que prevê um dos projetos voltados para a defesa dos animais protocolados na Câmara Municipal. O texto foi aprovado por unanimidade em primeira discussão na sessão desta terça-feira (26) e pode ser aprovado em definitivo na próxima semana.
O projeto foi apresentado pela vereadora Elisete Vilaça (PPS). Em caso de descumprimento da lei, a multa será de R$ 500, sendo dobrada em caso de reincidência. A responsabilidade pela fiscalização da utilização dos fogos de artifícios e/ou artefatos pirotécnicos será feita pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente.
O uso ilegal dos fogos não precisa ser flagrado por agentes do município, já que a lei permite a apresentação de provas do uso, por meio de "aparelhos...