Em Alvorada do Sul, cargo de assessor jurídico também está na mira do MP
Autora da recomendação para que o assessor jurídico de Bela Vista do Paraíso fosse exonerado, a Promotoria do Ministério Público da comarca também investiga a juridicidade desse mesmo cargo em Alvorada do Sul. Em um inquérito civil instaurado na última quarta-feira (5), o promotor substituto Diego Freitas Rodrigues dos Santos pede informações à Prefeitura Municipal. O procedimento investigatório está em fase inicial e não faz recomendações.
As considerações feitas no documento indicam situação parecida com a de Bela Vista. O promotor cita leis e decretos municipais que tratam das atribuições dos assessores e mostram que eles exercem funções técnicas típicas de um advogado público, cargo que exige aprovação em concurso. "Em verdade, se tratam de funções eminentemente técnicas e equivalen...