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Aprovadas punições para quem maltratar animais em Bela Vista
BELA VISTA, POLÍTICA

Aprovadas punições para quem maltratar animais em Bela Vista

A Câmara Municipal de Bela Vista do Paraíso aprovou por unanimidade diversas sanções e penalidades para quem maltratar animais no município. Os vereadores aprovaram, também em definitivo, o projeto que proíbe os fogos de artifício com barulho, e o que permite a criação de um fundo e um conselho municipais de proteção animal. Os textos foram votados na sessão do legislativo que ocorreu nesta quarta-feira (6) por causa do feriado. O projeto de autoria da vereadora Elisete Vilaça (PPS) define como maus-tratos contra animais "toda e qualquer ação decorrente de imprudência, imperícia ou ato voluntários que atente contra sua saúde e necessidades naturais, físicas e mentais". O artigo 2º elenca em 18 tópicos diversas ações que serão consideradas maus-tratos, dentre elas, mantê-los sem abrigo a...
Câmara e Senado aprovam punições relacionadas a maus-tratos contra animais
BRASIL, POLÍTICA

Câmara e Senado aprovam punições relacionadas a maus-tratos contra animais

A Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta terça-feira (11) o projeto de lei que aumenta pena em casos de maus-tratos contra animais. O texto estabelece que a pena será acrescida de um sexto a um terço, se ocorrer a morte do animal ou quando forem constatados atos de zoofilia (ato sexual entre seres humanos com animais). A matéria segue para análise do Senado. A matéria foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em abril, mas só foi levada ao plenário da Casa nesta semana depois de comoção nacional com o espancamento e morte de um cachorro pelo segurança de uma rede de supermercados. O caso aconteceu no início deste mês, na cidade de Osasco (SP). Também nesta terça, o Senado aprovou o projeto de lei que responsabiliza estabelecimentos comerciais que forem conivente...