Foto ilustrativa: Filipe Muniz.
Um projeto de iniciativa popular protocolado na Câmara Municipal de Bela Vista do Paraíso pretende reduzir os salários dos vereadores, prefeito e vice-prefeito para a próxima legislatura (2021-2024). Quase 800 pessoas participaram do abaixo-assinado que cita a “necessidade de economia” no município. A um ano das eleições municipais, o projeto gera embates entre vereadores.
Pelo texto do projeto de lei, haveria a seguinte redução:
A iniciativa de coletar assinaturas foi do sargento Geovane Pascoal, que tem feito vídeos com críticas à administração municipal, mas especialmente ao atual presidente da Câmara, Fernando Menck (SD). Pascoal afirma que coletou a maior parte das assinaturas sozinho, mas também teve ajuda. A quantidade de pessoas que participaram (793) representa 6,47% dos 12.264 eleitores bela-vistenses. Pela lei, são necessários 5%.
Ele afirma que os valores de salários propostos vieram de exemplos de outras cidades que reduziram salários. “Eu acho justo esse valor [proposto] para o prefeito e o vice-prefeito. Agora, o vereador, ele vai uma vez por semana na Câmara, à noite ainda, então acho que não havia necessidade de ganhar tanto”, declarou.
Segundo ele, outras câmaras municipais da região já trabalham em proposta semelhante. “Eu fui também em Primeiro de Maio, Sertanópolis e até Porecatu, e consegui convencer os vereadores a colocar em votação, tanto que nesses três lugares os próprios vereadores fizeram projetos para reduzir os próprios salários”, disse.
Diante de eventual resistência à proposta, ele acredita que a pressão popular pode fazer com que o projeto seja aprovado. “Eu tenho esperança que passe, até porque quando eles colocarem em votação, eu pretendo pegar a população e ir na Câmara de Vereadores para a gente fazer uma pressão, para que eles votem a favor”, revelou.
O sargento da reserva nega que tenha interesses políticos por trás da proposta, e garante que não pretende se candidatar na próxima eleição. Questionado se acha que a proposta poderia beneficiar políticos de oposição nas eleições municipais, ele disse que não sabe.
Porém, as supostas motivações políticas por trás da proposta são base para críticas dos vereadores contrários à ideia. Ainda mais depois que os dois legisladores da oposição, Jean Palú (MDB) e Lúcia Darcin (PSDB), assinaram a lista ao serem procurados.
O tema entrou em discussão na sessão do dia 22, quando o projeto foi protocolado. Em sua fala, divulgada depois pelas redes sociais, Menck sugeriu que os dois vereadores assinaram o projeto porque sabem que não vai ser aprovado. “Então, já que os dois vereadores não precisam do salário – como eu não preciso – a partir desse mês, vamos tirar só os R$ 980 e doar o restante. Se vocês dois doarem, eu doo o meu”, propôs.
Na mesma sessão, a vereadora e voluntária em defesa dos animais Elisete Vilaça (PPS) afirmou que desempenha um trabalho a favor da população e dos animais, onde o dinheiro do salário é gasto: “Esse salário está sendo bem aproveitado porque quando o problema bate na porta, é para mim que ligam. Ontem mesmo resgatei dois cachorros”.
O vereador João do Mármore criticou os dois colegas de Casa que assinaram a proposta e afirmou se tratar de “politicagem”. Ele defendeu que os salários deveriam ser reduzidos no começo da legislatura, porém a Lei Orgânica do Município determina, no artigo 18, que os vereadores não podem definir os próprios salários, mas apenas o da próxima legislatura.
Alvo das críticas, Jean e Lúcia não puderam responder naquele sessão porque já haviam utilizado seu tempo de fala. Na reunião desta terça-feira (29), o assunto voltou a ser discutido. Veja a íntegra da sessão:
Jean Palu afirmou que vota de acordo com sua consciência e coerência. “Tudo que veio para essa casa de leis que foi bom para o município, eu aprovei. Se eu achei que não seria bom, eu votei contrário”, defendeu. Ele afirmou que a economia com a redução dos salários seria de R$ 1.8 milhão em quatro anos e lembrou que a redução do salário do prefeito definiria um limite menor para os salários do funcionalismo.
Criticada anteriormente, Lúcia Darcin afirmou que é necessário respeitar as opiniões de cada vereador e lembrou que foi autora de um pedido de redução de salários na legislatura passada. “Quem me colocou nessa cadeira foi o povo, e eles que querem a redução”, declarou. Ela também afirmou que a ideia de doar parte do salário para instituições não contribuiria com o orçamento do município.
João do Mármore sugeriu novamente que a Lei Orgânica do Município fosse mudada para permitir que os vereadores alterem os salários das legislaturas vigentes. Porém, a ideia ainda precisaria ser analisada para definir se a Constituição permite a alteração.
Enquanto o projeto de lei de iniciativa popular é analisado, Fernando Menck já deu indícios de que ele pode ser reprovado. O presidente da Câmara afirmou que o projeto é inconstitucional e não está de acordo com o Regimento Interno, que define no artigo 105:
“Os subsídios dos vereadores serão fixados por Projeto de Resolução de iniciativa da Câmara Municipal, dentro dos limites e critérios estabelecidos na Constituição Federal e na Lei Orgânica do Município”.
Nessa linha de interpretação, a iniciativa de reduzir salários só pode ser feita por projeto de resolução, e não por projeto de lei. Porém, isso não impede que a própria Câmara tome a iniciativa de reduzir os subsídios. A legalidade do texto ainda será analisada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação, e pela Comissão de Finanças e Orçamento.
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