Foto: Filipe Muniz
Uma engenheira do Ministério Público do Paraná (MPPR) realizou uma vistoria no prédio da Câmara Municipal de Bela Vista do Paraíso, na sexta-feira (29), a pedido da Promotoria do MP da comarca. O órgão investiga se houve irregularidades na licitação e construção da sede da Câmara, concluída em 2012.
Um inquérito civil sobre o assunto foi aberto há vários anos e foi sendo prorrogado sem chegar a uma definição. Em dezembro do ano passado, o promotor Pedro Gabriel Hayashi Almeida Machado assumiu a promotoria. Em janeiro, ele prorrogou esse inquérito e pediu novas diligências, incluindo a vistoria.
O procedimento foi solicitado à Câmara, que autorizou a visita da engenheira. Ela fotografou o prédio e comparou as informações do projeto com o que foi executado, para ver se havia divergências.
Após o trabalho, ela comentou que não percebeu divergências. O que estava no projeto foi executado. No entanto, já são nove anos desde a inauguração. Por isso, o imóvel apresenta vários problemas e precisa de uma reforma geral.
Além da construção, o MP também investiga se houve irregularidades, com dano ao erário, na licitação. Isso porque a Câmara Municipal, na legislatura 2009 a 2012, fez a contratação direta da empresa que realizaria a obra.
Em um dos documentos, o promotor relata que houve quatro procedimentos de licitação para escolher a empresa que seria contratada. Porém, nenhuma demonstrou interesse. Logo depois, a câmara fez as contratações diretas por valores acima do que estavam previstos nas licitações.
“A contratação direta foi realizada em valor superior às licitações, o que indica, supostamente, que as licitações foram realizadas com valor abaixo justamente para não haver candidatos e, assim, ser contratada a empresa do interesse do contratante”, escreveu o promotor.
Pedro Machado também aponta que os supostos atos de improbidade administrativa, se ficassem caracterizados, já estariam prescritos “uma vez que ocorreram nos anos de 2009, 2010 e 2011”. No entanto, ainda continua possível a caracterização de dano ao erário.
Por isso, o MP também requisitou, em janeiro, cópia das notas de empenho, notas fiscais e liquidação de pagamento dos contratos de alguns procedimentos licitatórios. Os documentos serão analisados pelo Centro de Apoio Técnico à Execução (CAEX), órgão do próprio MP, para saber se os valores pagos estão regulares.
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