A Câmara Municipal de Alvorada do Sul terá que dar posse ao vereador eleito Diogo Michel Canata (PL), que está preso preventivamente acusado de chefiar uma organização criminosa que comanda o tráfico de drogas na cidade. A determinação é do juiz substituto da Comarca de Bela Vista do Paraíso, Lincoln Rafael Horácio.
Mesmo preso desde julho de 2020, o vereador pôde concorrer novamente e foi o quarto mais votado na cidade, obtendo 251 votos para exercer o seu terceiro mandato. Diplomado pela Justiça Eleitoral, o parlamentar pediu à Justiça Estadual para participar da cerimônia de posse, que aconteceu no dia 1º.
Porém, o pedido foi negado, em 27 de dezembro, pelo juiz substituto do Plantão Judiciário de Porecatu, Malcon Jackson Cummings. O magistrado não viu necessidade de urgência na saída de Canata para a posse, argumentando que ela poderia ocorrer em até 15 dias após a cerimônia.
Porém, os novos vereadores negaram pedido da defesa do parlamentar para que ele tomasse posse por videoconferência, direto do sistema prisional, ou ainda para que sua esposa pudesse usar uma procuração em nome dele.
Diante do risco de que se esgotasse o prazo de 15 dias, após os quais seria considerado que o vereador renunciou ao mandato, a defesa apresentou Mandado de Segurança.
DECISÃO JUDICIAL
No documento, o juiz substituto suspendeu a decisão dos vereadores que barrou a posse de Canata. O magistrado determinou que o presidente do Legislativo, Nivaldo Palaro (PTB), convoque reunião extraordinária para realizar a posse por videoconferência, no prazo de 72 horas.
À Folha de Londrina, Palaro declarou que ainda não foi notificado da decisão para que saiba a partir de quando começa a contar o prazo. “Mas, se o juiz determinou, não temos mais motivos para não empossá-lo”, disse.
Em nota, o advogado de defesa de Canata, Rafael Garcia Campos, disse que “o juiz acertadamente fez cumprir a constituição federal, reconhecendo o direito líquido e certo do vereador ser empossado, uma vez que, apesar de preso, permanece com seus direitos políticos vigentes”.
“Prevaleceu a constituição e a manutenção da democracia, respeitando os votos confiados ao vereador que proporcionou uma cadeira no legislativo de Alvorada do Sul”, declarou.
Diogo Canata foi preso na Operação Paranapanema, dos policiais da Denarc (Divisão Estadual de Narcóticos) da Polícia Civil do Paraná, em 8 de julho de 2020. Ele está preso desde então. Na casa de um irmão do político, os policiais apreenderam 30 quilos de crack, armas e veículos.
