Municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria inferior a 10% da receita total podem ser incorporados por um vizinho. É o que consta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, enviada pelo governo Bolsonaro ao Senado.
No Paraná, 102 municípios se encontram nessas condições, segundo estimativa populacional do Instituto Brasileiro de Geograria e Estatística (IBGE). Dessas, 64 poderia deixar de existir de acordo com os critérios de arrecadação da proposta, e segundo cálculo feito com base em dados do Tesouro Nacional.
O Governo ainda não informou quantos entes seriam atingidos pela nova regra. De acordo com secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, a medida poderá afetar até 1.254 municípios em todo o Brasil.
Segundo a PEC, os municípios teriam até o dia 30 de junho de 2023 para demonstrar até que podem se sustentar financeiramente. Caso contrário, seriam incorporadas por cidades vizinhas que tenham bons índices de sustentabilidade financeira, a partir de 1º de janeiro de 2025.
O argumento do governo é de que esses municípios não têm arrecadação suficiente para manter a própria estrutura, como Prefeitura, Câmara Municipal etc. Com a fusão, esses custos deixariam de existir ou seriam muito reduzidos.
*Com informações da Agência Brasil e do Bem Paraná.
