O ex-prefeito de Bela Vista do Paraíso Ângelo Roberto Bertoncini e outras oitos pessoas ligadas à sua administração se tornaram réus na Justiça da comarca e poderão ter que ressarcir os cofres da Prefeitura Municipal. O juiz substituto Lincoln Rafael Horácio, da Vara da Fazenda Pública da comarca, aceitou, na quinta-feira (25), uma denúncia do Ministério Público do Paraná (MP), oferecida em dezembro de 2018. Leia a reportagem completa aqui.
A acusação é de que os nove envolvidos agiram, cada um de sua forma, para possibilitar que veículos particulares de pessoas que prestavam serviços à Prefeitura Municipal fossem abastecidos às custas do município. Para isso, o grupo teria utilizado, nas notas fiscais, placas de veículos deteriorados que estavam fora de uso, abandonados na Garagem Municipal. O MP pediu que os acusados devolvessem o valor de R$ 257,5 mil e que sofressem outras penalidades.
Porém, o magistrado reconheceu, na decisão, que a maioria das penas para o suposto crime de improbidade administrativa já estão prescritas. Ou seja, os denunciados já não podem mais receber essas penas (perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil, proibição de contratar com o poder público, pagamento das custas processuais) porque passou o prazo.
No entanto, o juiz substituto entendeu que a necessidade de ressarcimento não prescreve. Portanto, os nove acusados serão julgados e poderão ter que devolver os valores, se condenados.
O Telégrafo teve acesso aos documentos e produziu uma reportagem especial sobre o assunto. Saiba como funcionava o esquema e quem são os envolvidos. Veja também quais eram os veículos e o que diz a defesa dos acusados. Clique no link abaixo para ler.
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