O governo Jair Bolsonaro (sem partido) enviou ao Congresso Nacional uma proposta de salário mínimo de R$ 1.067 em 2021, deixando o mínimo sem aumento real pelo segundo ano seguido. A projeção faz parte do PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual).
Em relação aos atuais R$ 1.045, o aumento é de R$ 22, valor que deve apenas repor a inflação projetada para 2020, medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), de 2,09%.
O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021, enviado em abril, fixava o salário mínimo em R$ 1.075 para o próximo ano. Ou seja, houve queda de R$ 12 em relação ao que estava previsto.
Segundo o Ministério da Economia, a queda da inflação decorrente da retração da atividade econômica impactou o reajuste do mínimo. Em abril, a pasta estimava que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) encerraria 2020 em 3,19%. No projeto do Orçamento, a estimativa foi revisada para 2,09%.
Até 2018, o cálculo do novo salário mínimo levava em conta a inflação e o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto). Com isso, o salário mínimo não tinha apenas uma correção para manter o poder de compra, mas um aumento real.
O salário mínimo agora é corrigido apenas pelo INPC, considerando o princípio da Constituição de preservação do poder de compra do mínimo.
O valor do mínimo previsto para 2021, no entanto, pode ser revisto na proposta de Orçamento da União dependendo da evolução dos parâmetros econômicos.
*Com UOL e Agência Brasil.
