A fase dois do lockdown em Bela Vista do Paraíso definiu novas regras para o comércio local e para a população em geral. Alguns estabelecimentos não poderão abrir no final de semana. Veja abaixo o que é proibido e quais estabelecimentos devem abrir ou fechar neste sábado (27) e domingo (28). As novas regras foram determinadas pelo Decreto Municipal nº 95/2021 e valem até às 5h do dia 1º de abril.
No sábado, é proibido sair na rua entre as 20h e 5h, e aos domingos, no dia todo. A circulação será permitida apenas para aquisição de medicamentos, atendimento médico para pessoas ou animais, embarque e desembarque em transporte rodoviário ou aéreo, atendimento de urgências ou necessidades inadiáveis, e prestação ou suporte a serviços permitidos pelo decreto, inclusive de colheita e plantio.
É proibida a comercialização de bebidas alcoólicas até às 04h59 da segunda-feira seguinte, mesmo que por delivery. Proibido também o consumo em vias públicas ou espaços coletivos de qualquer natureza em qualquer horário e dia.
O decreto proíbe ainda:
O descumprimento de qualquer medida prevista no decreto poderá sujeitar o infrator às sanções penais previstas nos artigos 268 e 330 do Código Penal, se o fato não constituir crime mais grave, além de aplicação imediata de multa administrativa, independente de prévia notificação, interdição do estabelecimento e suspenção do alvará de funcionamento pelo prazo de no mínimo 15 dias.
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