A Justiça do Rio de Janeiro determinou que menores de 14 anos podem visitar a exposição Queermuseu – Cartografias da diferença na arte brasileira, que foi reaberta no sábado (18) na Escola de Artes Visuais (EAV), na zona sul da capital.
No dia da abertura, o juiz de plantão, Pedro Henrique Alves, da 1º Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, concedeu uma liminar proibindo a entrada de menores de 14 anos, mesmo que acompanhados por seus responsáveis.
No mesmo dia, os advogados da EAV entraram com um agravo de instrumento para derrubar a decisão.
Na decisão desta terça-feira (21), o desembargador Fernando Foch, da Terceira Câmara Cível, questiona a validade jurídica da proibição, visto que o país garante a liberdade de manifestação artística “independente de censura ou licença”, e permite apenas a censura branda a posteriori, com o objetivo de “tutela dos direitos da criança e do adolescente”, por meio da classificação etária indicativa para espetáculos e diversão pela administração pública federal e pelo Estado.
O desembargador destaca que tal decisão não cabe ao judiciário. “Muito menos é possível se proibir a entrada de menores na faixa etária não recomendada em lugares de diversão pública ou espetáculos ou se condicioná-la à presença de pais ou responsáveis, certo que os titulares do poder familiar é que podem proibir, limitar, condicionar ou liberar o acesso daqueles sobre quem o exercem. São eles os juízes dessa conveniência, sujeitos às sanções do mau uso da potestade”, diz o texto da decisão.
Foch ressalta também que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) não trata de disciplinar entrada ou permanência de menores de idade em exposições artísticas.
A EAV Parque Lage informa que vai seguir a recomendação de classificação indicativa do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), com afixação de um aviso na entrada da exposição com a seguinte mensagem: “Esta exposição contém obras de arte com representações de nudez, sexo e simbologia religiosa. Recomendamos levar isso em consideração antes de entrar na sala da exposição. O conteúdo desta exposição não é recomendado para menores de 14 anos desacompanhados dos seus pais ou responsáveis”.
Visitação
A exposição Queermuseu foi inaugurada em Porto Alegre, no dia 15 de agosto do ano passado, com previsão de seguir até 8 de outubro, no Santander Cultural. No entanto, protestos de ativistas conservadores provocaram o cancelamento da mostra em 10 de setembro. A organização chegou a negociar a reabertura da exposição no Museu de Arte do Rio (MAR), mas o prefeito Marcelo Crivella vetou a iniciativa.
São 214 obras, de 82 artistas. A reabertura no Rio foi possível graças a doações de 1.659 pessoas, que totalizaram R$ 1,081 milhão, além da iniciativa do cantor e compositor Caetano Veloso, que fez um show e reverteu a renda para a exposição.
Além das obras de arte, haverá uma intensa programação cultural paralela, com shows musicais, debates e espetáculos de dança. A visitação é gratuita. Os horários são: de segunda-feira a sexta-feira, de 12h às 20h. Sábados, domingos e feriados, das 10h às 17h.
