POLÍTICA

Da Agência Brasil A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (19) pela absolvição da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e de seu marido, o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo, dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. A Segunda Turma da Corte julgou nesta terça-feira a ação penal na qual a senadora foi acusada de receber R$ 1 milhão para sua campanha ao Senado em 2010. A acusação era de que o valor teria sido desviado no esquema de corrupção na Petrobras e negociado por intermédio de Paulo Bernardo e do empresário Ernesto Kluger Rodrigues, que também é réu. Na denúncia, a Procuradoria-Geral da República (PGR) usou depoimentos do doleiro Alberto Youssef e do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa para embasar a acusação. ...

Da Agência Brasil Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (14) impedir a decretação de conduções coercitivas para levar investigados e réus a interrogatório policial ou judicial em todo o país. A decisão confirma o entendimento individual do relator do caso, ministro Gilmar Mendes, que concedeu, em dezembro do ano passado, liminar para impedir as conduções, por entender que a medida é inconstitucional. Também ficou decido que as conduções que já foram realizadas antes do julgamento não serão anuladas. A Corte julgou definitivamente duas ações protocoladas pelo PT e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A legenda e a OAB alegaram que a condução coercitiva de investigados, prevista no Código de Processo Penal, não é compatível com a liberdade d...

Da Agência Brasil A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar, no dia 19 de junho, a ação penal da Lava Jato contra a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e seu marido, o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo. No processo, ambos são réus pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Trata-se da segunda ação penal da Lava Jato que chega a julgamento final no Supremo, após mais de quatro anos desde o início da operação. A primeira foi a do deputado Nelson Meurer (PP-PR), que foi condenado no mês passado a 13 anos e noves meses de prisão em regime fechado, também por corrupção e lavagem de dinheiro. Em novembro do ano passado, ao apresentar as alegações finais no caso, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu a condenação da senadora e de Paul...

Da Agência Brasil O ministro Felix Fischer, relator da Lava Jato no Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu nesta terça-feira (12) rejeitar mais um pedido feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Desta vez, o ministro negou pedido para que Lula seja solto e aguarde em liberdade até que o tribunal julgue o recurso contra a condenação. Ao decidir o caso, Fischer entendeu que o recurso protocolado não tem o poder de suspender a sentença. Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde o dia 7 de abril, por determinação do juiz Sérgio Moro, que ordenou a execução provisória da pena de 12 anos e um mês de prisão pelo crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex em Guarujá (SP). A defesa do ex-presidente alegou no STJ q...

Da Agência Brasil A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (12), por 4 votos a 1, enviar à primeira instância da Justiça do Mato Grosso um inquérito contra o atual ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi. Com isso, o colegiado entendeu que há restrição para o foro privilegiado de ministros do Executivo em relação a supostos crimes cometidos antes ou sem relação com o cargo. Maggi foi denunciado no início do mês passado, pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, por corrupção. Ele foi acusado de participar de esquema de compra de vaga no Tribunal de Contas do Mato Grosso em 2009, quando era governador do estado. Ele hoje está licenciado do mandato de senador para exercer o cargo de ministro. Ao baixar o caso de instância, a Prim...

A Polícia Federal realiza nesta terça-feira (12) busca e apreensão no gabinete da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ), investigada por suposta participação em fraudes na concessão de registros sindicais no Ministério do Trabalho. Os agentes chegaram à Camara dos Deputados antes das 7h. Os policiais passaram parte da manhã no Anexo 4 da Câmara dos Deputados. Depois de mais de três horas, eles deixaram o gabinete da deputada. A ação da PF faz parte faz parte da segunda fase da Operação Registro Espúrio, que investiga a atuação da organização criminosa responsável pelo esquema. A primeira fase da operação ocorreu em maio. A PF cumpre também mandados expedidos pelo Supremo Tribunal Federal em outros endereços ligados à deputada no Rio de Janeiro. Uma medida cautelar proibe que ...

Da Agência Brasil O presidente Michel Temer sancionou nesta segunda-feira (11) o projeto que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). O objetivo é integrar os órgãos de segurança pública, como as polícias federal e estaduais, as secretarias de segurança e as guardas municipais. Serão repassados recursos da União aos demais entes federativos, mediante contrapartidas, como metas de redução da criminalidade e produção de base de dados “Hoje damos um passo importantíssimo para dar mais tranquilidade ao brasileiro. Queremos fazer essa integração da segurança pública entre todos os estados brasileiros a partir de uma coordenação que só pode residir no Estado federal”, disse Temer. Os recursos para o sistema sairão da arrecadação das loterias. Para este ano, serão R$ 800 milhões apen...