Arquivos NOTÍCIAS | Página 199 de 211

PGR pede impugnação de candidatura de Lula à Presidência

16ago

By Agência BrasilNo Comments

ELEIÇÕES 2018

PGR pede impugnação de candidatura de Lula à Presidência

A procuradora-geral Eleitoral, Raquel Dodge, apresentou no início da noite desta quarta-feira (15) impugnação ao registro de candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o cargo de presidente da República. A candidatura de Lula foi registrada também na quarta-feira no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelo partido. Na petição encaminhada ao relator do caso no TSE, ministro Luís Roberto Barroso, Raquel Dodge afirma que o requerente não é elegível e apresenta certidão emitida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que confirmou a condenação determinada em primeira instância. Em janeiro deste ano, o ex-presidente foi condenado criminalmente em segunda instância, no âmbito da Operação Lava Jato, a 12 anos e 1 mês de prisão por lavagem de dinheiro e corrupção passiva no caso d...

Prazo termina e todos os 13 candidatos à Presidência se registram no TSE

15ago

By Agência BrasilNo Comments

ELEIÇÕES 2018

Prazo termina e todos os 13 candidatos à Presidência se registram no TSE

Encerrado o prazo para registro das candidaturas, os partidos políticos apresentaram 13 nomes para disputar o Palácio do Planalto, sem surpresas em relação às decisões das convenções nacionais. Segundo dados disponíveis no Sistema de Divulgação de Candidaturas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o patrimônio declarado dos presidenciáveis chega a R$ 834 milhões. Pelas relações de bens apresentadas à Justiça Eleitoral, os candidatos têm patrimônio que varia de zero a R$ 425 milhões. O candidato com maior patrimônio é João Amoêdo (Novo), que construiu sua carreira do mercado financeiro. O candidato do Patriota, Cabo Daciolo, conforme o portal do TSE, não apresentou declaração de bens. Já Amoêdo declarou casas, apartamentos, carros, joias, quadros, objetos de arte, título de clube, ...

PT registra candidatura de Lula à Presidência da República

15ago

By Agência BrasilNo Comments

ELEIÇÕES 2018

PT registra candidatura de Lula à Presidência da República

O PT registrou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República nas eleições de outubro. O vice da chapa é o ex-ministro Fernando Haddad. Ao registrar a candidatura, o PT declarou que o ex-presidente tem R$ 7,9 milhões em bens. Haddad declarou total de R$ 428 mil em bens à Justiça Eleitoral. Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba desde 7 de abril em função da condenação a 12 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro na ação penal do caso do triplex do Guarujá (SP). Em tese, o ex-presidente estaria enquadrado no artigo da Lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura de condenados por órgãos colegiados. No entanto, o pedido de registro e a possível inelegibilida...

Governo vai propor adiamento de reajuste de servidores para 2020

13ago

By Agência BrasilNo Comments

BRASIL, POLÍTICA

Governo vai propor adiamento de reajuste de servidores para 2020

O presidente Michel Temer vai encampar a recomendação do Ministério do Planejamento segundo a qual não é possível dar aumento salarial ao funcionalismo em 2019. A sugestão de suspender o aumento, que beneficia diferentes categorias, foi levada ao presidente pelo ministro do Planejamento, Esteves Colnago. O Palácio do Planalto já recebeu a proposta, que deverá ser transformada em Medida Provisória (MP). A medida será enviada em breve ao Congresso. A decisão final sobre o adiamento do reajuste para 2020 caberá ao Legislativo. Com o orçamento apertado, o governo sustenta que haverá cortes bilionários nos programas sociais no ano que vem se não houver a suspensão do aumento, previsto para ser pago em janeiro, quando o novo presidente já terá assumido o cargo. A medida acarretaria uma eco...

STF aprova reajuste de 16% no salário de ministros para 2019

8ago

By Agência BrasilNo Comments

BRASIL, POLÍTICA

STF aprova reajuste de 16% no salário de ministros para 2019

Por 7 votos a 4, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, enviar ao Congresso Nacional proposta de aumento dos salários dos ministros da Corte , para 2019. O salário atualmente é de R$ 33,7 mil e o percentual de reajuste, de 16%. Caso o reajuste seja aprovado no Orçamento da União, que será votado pelo Congresso, o salário dos ministros poderia chegar a R$ 39 mil, valor que provocaria efeito cascata nos salários do funcionalismo – o subsídio dos ministros é o valor máximo para pagamento de salários no serviço público. A inclusão, que foi decidida em uma sessão administrativa, é tratada anualmente e deve ser enviada ao Ministério do Planejamento até o dia 31 deste mês para compor o Orçamento dos Três Poderes que será analisado pelo Congresso. Votaram a fav...

STF decide que não há prazo para cobrança de dinheiro público desviado

8ago

By Agência BrasilNo Comments

BRASIL, POLÍTICA

STF decide que não há prazo para cobrança de dinheiro público desviado

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (8) que não há prazo para protocolar ações de cobrança de danos causados por agentes públicos ou privados em casos envolvendo atos de improbidade administrativa. Segundo integrantes do Ministério Público, a decisão terá impacto nas investigações da Operação Lava Jato. A votação de hoje foi uma mudança no entendimento de grande parte dos ministros. Na semana passada, foi formada maioria a favor da prescrição, ou seja, do prazo de cinco anos para que o governo ou Ministério Público possam entrar na Justiça para cobrar prejuízos que foram causados à administração pública após a condenação do réu por improbidade administrativa. A alteração no resultado do julgamento ocorreu diante da mudança nos votos do...

Dias Toffoli é eleito presidente do Supremo com mandato até 2020

8ago

By Agência BrasilNo Comments

BRASIL, POLÍTICA

Dias Toffoli é eleito presidente do Supremo com mandato até 2020

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli foi eleito nesta quarta-feira (8) pelo plenário para ocupar o cargo de presidente da Corte a partir do próximo mês. A votação foi feita de maneira simbólica porque Toffoli é o vice-presidente da Corte e já ocuparia o cargo, conforme o regimento interno do STF. Toffoli entrará no cargo atualmente ocupado pela ministra Cármen Lúcia, que está há dois anos na presidência do STF e não pode continuar no posto. O novo vice-presidente será o ministro Luiz Fux. Eles tomarão posse no dia 13 de setembro, e o mandato é de dois anos. Após a votação, Toffoli agradeceu aos colegas e disse que terá grandes desafios à frente do tribunal e do Judiciário brasileiro. "A responsabilidade neste encargo é enorme, os desafios são gigantescos, mas,...

Senado aprova projeto que pune importunação e agrava crimes sexuais

8ago

By Agência BrasilNo Comments

BRASIL, POLÍTICA

Senado aprova projeto que pune importunação e agrava crimes sexuais

O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (7) a proposta que aumenta a pena para o estupro coletivo. O texto também torna crime a importunação sexual, a chamada vingança pornográfica e a divulgação de cenas de estupro. O projeto altera trechos do Código Penal e segue para a sanção presidencial. O texto aprovado é um substitutivo da Câmara dos Deputados a um projeto de lei proposto pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). Como foi modificado na Câmara, senadores precisaram reanalisar a proposta. Com a tipificação dos crimes de divulgação de cena de estupro e de importunação sexual, as penas poderão variar de 1 a 5 anos de prisão. No relatório, o senador Humberto Costa (PT-PE) cita episódios ocorridos no transporte público pelo país em que homens ejacularam em mulheres e o com...

Prazo para eleitor pedir 2ª via de título termina nesta quarta-feira

8ago

By Agência BrasilNo Comments

ELEIÇÕES 2018

Prazo para eleitor pedir 2ª via de título termina nesta quarta-feira

Termina nesta quarta-feira (8) o prazo para que o eleitor que se encontra fora de seu domicílio eleitoral peça segunda via do título de eleitor, caso não tenha mais o documento original. De acordo com o Código Eleitoral, o pedido de 2ª via só pode ser feito até 60 dias antes do pleito, prazo que se encerra nesta quarta. Quem estiver fora de seu domicílio eleitoral pode ir hoje a qualquer cartório eleitoral solicitar o novo documento. Ao pedir a 2ª via do documento, o eleitor deve esclarecer se deseja recebê-la no cartório em que fez a solicitação ou naquele em que possui seu domicílio eleitoral. Também nesta quarta, os materiais de campanha passam a ter prioridade postal nos Correios, com o envio processado antes de qualquer outra demanda. Os candidatos e partidos, no entanto, só ...

Liberação de saques do PIS/Pasep começa hoje para todas as idades

8ago

By Agência BrasilNo Comments

ECONOMIA

Liberação de saques do PIS/Pasep começa hoje para todas as idades

Os pagamentos do Fundo PIS/Pasep voltam a ser realizados aos cotistas a partir desta quarta-feira (8). No total, cerca de 23,8 milhões de pessoas de todas as idades, que trabalharam com carteira assinada entre 1971 e 1988, têm direito a acessar os recursos até 28 de setembro, quando se encerra a janela do novo cronograma permitido pela legislação. Após essa data, o benefício volta a ser concedido exclusivamente ao público habitual, formado por cotistas maiores de 60 anos, aposentados, pessoas em situação de invalidez (inclusive seus dependentes) ou acometidas por enfermidades específicas, participantes do Programa de Benefício de Prestação Continuada (BPC) e herdeiros de cotistas falecidos. O benefício tem potencial para injetar R$ 35,7 bilhões na economia do país, considerando o rendim...