BRASIL

Da Agência Brasil Por 10 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta quarta-feira (20) a validade da autorização legal para que delegados das polícias Civil e Federal possam negociar delações premiadas, conforme previsto na Lei de Organizações Criminosas (12.850/2013). Para os ministros, delegados podem usar os depoimentos de colaboração como instrumento de obtenção de provas durante a investigação. A decisão terá impacto nas delações de investigados na Operação Lava Jato que não conseguiram assinar acordos com a força-tarefa de procuradores do Ministério Público e tentaram acordo com a Polícia Federal, como o publicitário Duda Mendonça e o ex-ministro Antônio Palocci. Com a decisão do STF, a Justiça poderá decidir sobre a homologação dos acordos. A norma foi questio...

Da Agência Brasil A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (20) a proposta que aumenta a pena em caso de estupro coletivo e tornam crimes a importunação sexual e a divulgação de cena de estupro. O texto é um substitutivo da Câmara dos Deputados (SCD 2/2018) a um projeto de lei (PLS 618/2015) da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). Pela proposta, com a tipificação dos crimes de divulgação de cena de estupro e de importunação sexual, as penas poderão variar de um a cinco anos de prisão. No relatório, Humberto Costa (PT-PE) cita episódios ocorridos no transporte público brasileiro em que homens ejacularam em mulheres e o comportamento de outros criminosos que se aproveitam da aglomeração de pessoas no interior de ônibus e metrôs "para esfregar seu...

Da Agência Brasil A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar, na próxima terça-feira (26), um pedido para suspender a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O colegiado vai se reunir pela manhã e à tarde. A liberação do recurso para julgamento foi do ministro relator da Lava Jato no Supremo, Edson Fachin, que também sugeriu a data, que foi confirmada na pauta de julgamentos da Corte na tarde de hoje (19). Se a condenação for suspensa, como pedem os advogados de defesa, o ex-presidente poderá deixar a prisão imediatamente e também se candidatar às eleições. Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde o dia 7 de abril, por determinação do juiz Sérgio Moro, que ordenou a execução provisória da pena de 12 anos e um mês de pr...

Da Agência Brasil Em discurso aos chefes de Estado na Cúpula do Mercosul, nesta segunda-feira (18), em Assunção (Paraguai), o presidente Michel Temer disse que o bloco sul-americano precisa avançar cada vez mais rumo à inserção na economia global. Temer defendeu as negociações para a finalização de um acordo entre o Mercosul e a União Europeia. Na frente das negociações externas, nossa opção é inequívoca, mais e melhor abertura. No lugar de nos fecharmos entre nós mesmos, atuamos em conjunto para inserir nossos países na economia global. Essa estratégia é indispensável para a competitividade dos nossos produtos, para a geração de emprego e renda para nossa gente”, disse. Ao defender a aliança entre o Mercosul e a União Europeia, que negociam um acordo de livre comércio, Temer lembrou qu...

Da Agência Brasil A partir de desta terça-feira (19), estudantes do ensino médio da rede pública podem se inscrever para a 17ª edição do programa Jovens Embaixadores, promovido pela Embaixada dos Estados Unidos. Em parceria com o Conselho Nacional de Secretários da Educação (Consed) e secretarias estaduais de educação, 50 jovens, entre 15 e 18 anos, serão selecionados para um intercâmbio de três semanas nos Estados Unidos. Para concorrer a uma vaga, os candidatos devem ter boas notas, domínio da língua inglesa e ter participado de trabalho voluntário por no mínimo um ano. As inscrições podem ser feitas até o dia 12 de agosto pelo site. Para o conselheiro de Educação da Embaixada dos Estados Unidos, Erik Holm-Olsen, o programa, que começou em 2003, é uma oportunidade de descobrir jov...

O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) vai aproveitar o Mundial de Futebol na Rússia para conscientizar os motoristas paulistas sobre a importância de não dirigir depois de ingerir bebida alcoólica. Uma competição bem-humorada pelas redes sociais vai eleger o argumento mais curioso utilizado por quem foi pego na Lei Seca. As desculpas inusitadas constam de recursos que já foram apresentados às Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (Jaris) de Alcoolemia e foram recusados. As partidas da Copa do Mundo dos Recursos Mais Incríveis da Lei Seca ocorrem na página do Facebook do Detran-SP. Por meio de emojis, os internautas podem votar na história que considerarem mais incríveis. Serão publicadas postagens com justificativas como esta, de um motorista de Ribeirão...