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STF decide que não há prazo para cobrança de dinheiro público desviado

8ago

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BRASIL, POLÍTICA

STF decide que não há prazo para cobrança de dinheiro público desviado

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (8) que não há prazo para protocolar ações de cobrança de danos causados por agentes públicos ou privados em casos envolvendo atos de improbidade administrativa. Segundo integrantes do Ministério Público, a decisão terá impacto nas investigações da Operação Lava Jato. A votação de hoje foi uma mudança no entendimento de grande parte dos ministros. Na semana passada, foi formada maioria a favor da prescrição, ou seja, do prazo de cinco anos para que o governo ou Ministério Público possam entrar na Justiça para cobrar prejuízos que foram causados à administração pública após a condenação do réu por improbidade administrativa. A alteração no resultado do julgamento ocorreu diante da mudança nos votos do...

Dias Toffoli é eleito presidente do Supremo com mandato até 2020

8ago

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BRASIL, POLÍTICA

Dias Toffoli é eleito presidente do Supremo com mandato até 2020

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli foi eleito nesta quarta-feira (8) pelo plenário para ocupar o cargo de presidente da Corte a partir do próximo mês. A votação foi feita de maneira simbólica porque Toffoli é o vice-presidente da Corte e já ocuparia o cargo, conforme o regimento interno do STF. Toffoli entrará no cargo atualmente ocupado pela ministra Cármen Lúcia, que está há dois anos na presidência do STF e não pode continuar no posto. O novo vice-presidente será o ministro Luiz Fux. Eles tomarão posse no dia 13 de setembro, e o mandato é de dois anos. Após a votação, Toffoli agradeceu aos colegas e disse que terá grandes desafios à frente do tribunal e do Judiciário brasileiro. "A responsabilidade neste encargo é enorme, os desafios são gigantescos, mas,...

Senado aprova projeto que pune importunação e agrava crimes sexuais

8ago

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BRASIL, POLÍTICA

Senado aprova projeto que pune importunação e agrava crimes sexuais

O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (7) a proposta que aumenta a pena para o estupro coletivo. O texto também torna crime a importunação sexual, a chamada vingança pornográfica e a divulgação de cenas de estupro. O projeto altera trechos do Código Penal e segue para a sanção presidencial. O texto aprovado é um substitutivo da Câmara dos Deputados a um projeto de lei proposto pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). Como foi modificado na Câmara, senadores precisaram reanalisar a proposta. Com a tipificação dos crimes de divulgação de cena de estupro e de importunação sexual, as penas poderão variar de 1 a 5 anos de prisão. No relatório, o senador Humberto Costa (PT-PE) cita episódios ocorridos no transporte público pelo país em que homens ejacularam em mulheres e o com...

Gilmar Mendes suspende ação penal contra empresário dos transportes do Rio

8ago

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BRASIL

Gilmar Mendes suspende ação penal contra empresário dos transportes do Rio

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes determinou nesta terça-feira (7) a suspensão da ação penal que tramita na Justiça do Rio de Janeiro contra o empresário do ramo de transportes Jacob Barata Filho, que seria interrogado nesta quarta-feira (8) pelo juiz Marcelo Bretas. O pedido de suspensão da ação penal foi feito pela defesa do empresário, investigado no âmbito da Operação Ponto Final, um desdobramento da Lava Jato, deflagrada pela Polícia Federal (PF) e pelo Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro. Segundo a defesa, o processo deveria tramitar na 5ª Vara Federal, e não na 7ª Vara, chefiada por Bretas, que fixou sua competência para relatar o caso após Barata ter sido preso em julho de 2017, quando tentava embarcar para Portugal com a família. Di...

Governo prevê crescimento de 30% na safra de grãos em 10 anos

7ago

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BRASIL, ECONOMIA

Governo prevê crescimento de 30% na safra de grãos em 10 anos

Nos próximos dez anos, o Brasil vai produzir 69 milhões de toneladas a mais de grãos, saltando dos atuais 232 milhões de toneladas para de 302 milhões toneladas na safra 2027/2028. O crescimento será puxado principalmente pela soja (156 milhões de toneladas) e o milho (113 milhões de toneladas), um incremento estimado em 30% no total. No mesmo período, as carnes bovina, suína e de frango devem passar de 27 milhões para 34 milhões de toneladas, alta de 27%. Os números são do estudo Projeções do Agronegócio (Brasil 2017/18 a 2027/28), da Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da Secretaria de Inteligência e Relações Estratégicas da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). A produtividade é apontada como responsável pelo au...

Facebook divulga lista de páginas excluídas por ‘violação direta às políticas de autenticidade’

7ago

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BRASIL

Facebook divulga lista de páginas excluídas por ‘violação direta às políticas de autenticidade’

O Facebook enviou resposta ao Ministério Público Federal em Goiás sobre a derrubada de 196 páginas e 87 perfis pelo que justificou como violação da sua política de autenticidade. A rede social removeu as contas no dia 25 de julho argumentando que elas desrespeitavam regras internas denominadas “Padrões da Comunidade”. A resposta da plataforma, enviada na semana passada e divulgada nesta segunda-feira (6) pelo MPF, traz o conjunto dos perfis removidos (a partir da página 11). No documento, a empresa retoma as explicações concedidas à época do incidente, sem especificar a infração que cada conta teria cometido. No dia em que as páginas foram derrubadas, o procurador do MPF em Goiás Ailton Benedito encaminhou ofício cobrando explicações da empresa sobre a medida. No documento, ele solic...

Receita alerta para “golpe do amor” com falso envio de presentes

7ago

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BRASIL

Receita alerta para “golpe do amor” com falso envio de presentes

Golpistas estão se aproveitando da fragilidade emocional de vítimas para extraírem dinheiro usando o nome do Fisco. A Alfândega da Receita Federal no Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP) está recebendo diariamente cerca de dez ligações telefônicas de contribuintes querendo confirmar a veracidade de instruções para depositarem dinheiro em contas de pessoas físicas para liberarem encomendas ou valores supostamente retidos. A modalidade de extorsão é conhecida como “golpe do amor”. Segundo a Receita, os estelionatários criam perfis falsos nas redes sociais, geralmente se passando por estrangeiros em boas condições financeiras, para envolverem-se emocionalmente com as vítimas. Depois de declararem-se apaixonados, manifestam intenção de casamento e dizem enviar presentes como roupas, ac...

Rosa Weber indefere pedido para fechar fronteira com Venezuela

7ago

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BRASIL

Rosa Weber indefere pedido para fechar fronteira com Venezuela

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu o pedido formulado pelo governo de Roraima para fechamento da fronteira do estado com a Venezuela. Na decisão publicada agora à noite, a ministra ainda manda oficiar o juiz da 1ª Vara Federal de Roraima Helder Girão Barreto, que havia decidido no sentido contrário, atendendo ao pedido de fechamento feito pelo governo estadual. O processo no Supremo foi ajuizado em abril pelo governo de Roraima e a ministra chegou a realizar audiência de conciliação entre a União e o governo de Roraima que não teve resultado. Na sentença divulgada no processo eletrônico da Ação Civil Originária 3121, Rosa Weber diz que, além de ausência dos pressupostos legais para emissão de liminar, o pedido do governo de Roraima é contrário também “aos fund...

Debate sobre aborto teve abordagem mais científica no Supremo

3ago

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BRASIL, POLÍTICA

Debate sobre aborto teve abordagem mais científica no Supremo

Na próxima segunda-feira (6), o Supremo Tribunal Federal (STF) conclui a audiência pública convocada para discutir a reinterpretação dos artigos 124 e 126 do Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940), conforme demanda do PSOL - em ação de arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF 442), que objetiva a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação, tanto para a mulher quanto para a equipe que efetue o procedimento. As exposições previstas são diferentes das assistidas nesta sexta-feira. Conforme metodologia estabelecida pela relatora da ação, ministra Rosa Weber, na segunda-feira terão a palavra entidades religiosas, juristas e ativistas de direitos humanos. Hoje, o STF concentrou entidades civis com alguma vinculação profissional e de pesquisa, como as associações m...

Acidente com aeronave perto de Brasília deixa quatro feridos

1ago

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BRASIL

Acidente com aeronave perto de Brasília deixa quatro feridos

A queda de uma aeronave de pequeno porte, em uma área rural próxima à rodovia GO -118, também conhecida como BR– 010, que liga as cidades de Planaltina a São Gabriel de Goiás, no entorno de Brasília, deixou quatro homens gravemente feridos. Todos eram tripulantes do avião. Um deles foi encaminhado para o Hospital Municipal Santa Rita de Planaltina de Goiás e outros três foram levados de helicóptero para o Hospital de Base, no centro de Brasília. Segundo o Corpo de Bombeiros de Goiás, o chamado do acidente ocorreu às 14h25 e a ocorrência ainda está em andamento, em conjunto com bombeiros e policiais militares do Distrito Federal. O modelo da aeronave é Corisco 2 Embraer, prefixo PTRKA. Ainda não há informações sobre o que teria provocado o acidente.