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TRF4 absolve ex-presidente Dilma por gastos com cartão corporativo

5out

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BRASIL, POLÍTICA

TRF4 absolve ex-presidente Dilma por gastos com cartão corporativo

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu nesta quinta-feira (3), por unanimidade, manter a absolvição da ex-presidente Dilma Rousseff em Ação Popular que pedia a condenação dela e de mais 14 agentes públicos federais por uso indevido do Cartão de Pagamento do Governo Federal (CPGF), também conhecido como cartão corporativo. Dentre eles, 11 foram condenados a ressarcir os pagamentos feitos sem comprovação de nota fiscal e os valores que excederam os limites estabelecidos para o uso do cartão. A ação foi ajuizada na Justiça Federal do Rio Grande do Sul em agosto de 2005 pelo advogado gaúcho Antônio Pani Beiriz contra a União e um grupo de funcionários públicos ligados ao Poder Executivo Federal. Entre os acusados estavam a então ministra-chefe da Casa Civil, Dil...

CNJ pede manifestação de Moro sobre sigilo das delações de Palocci

5out

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BRASIL, POLÍTICA

CNJ pede manifestação de Moro sobre sigilo das delações de Palocci

O corregedor Nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, concedeu nesta quinta-feira (4) prazo de 15 dias para que o juiz federal Sérgio Moro se manifeste sobre o pedido de providências do PT contra a quebra de sigilo de parte dos depoimentos de delação do ex-ministro Antonio Palocci. Após receber as informações, o ministro deve decidir a reclamação disciplinar, que foi protocolada no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). "Visando a possibilitar uma melhor compreensão dos fatos, determino seja o representado notificado para prestar informações em 15 dias", decidiu. LEIA: Moro adia depoimento de Eduardo Cunha para depois do segundo turno Na reclamação, o PT afirma que Moro "desvirtuou de seu dever de serenidade" ao tornar público o conteúdo da delação a seis dias do primeiro turn...

Votação da reforma da Previdência em 2018 depende de presidente eleito

5out

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BRASIL, POLÍTICA

Votação da reforma da Previdência em 2018 depende de presidente eleito

O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, disse nesta quinta-feira (4) que o governo vai esperar a eleição do novo presidente da República para definir se tentará aprovar a reforma da Previdência ainda neste ano, no “apagar das luzes” da gestão Michel Temer. Segundo Marun, a posição do próximo presidente sobre o tema será fundamental para determinar uma nova tentativa de aprovação da matéria no Congresso. “A reforma da Previdência, que é um desejo do presidente, depende do resultado eleitoral. Depende do posicionamento de quem ganhar, das manifestações de quem vencer a eleição. Não vamos afrontar o pensamento do vencedor logo após as eleições. Até porque, se ele é o vencedor, representará o pensamento da maioria”, disse Marun em entrevista coletiva no Palácio do Planalto. Se...

Com Enem, horário de verão começa no dia 18 de novembro

4out

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BRASIL, GERAL

Com Enem, horário de verão começa no dia 18 de novembro

A um mês das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), o governo federal adiou o início do horário de verão para o dia 18 de novembro. O texto com a decisão será publicado no Diário Oficial da União. A data final para o horário de verão foi mantida para o terceiro domingo de fevereiro de 2019. Nas redes sociais, o ministro da Educação, Rossieli Soares da Silva, comemorou a mudança. “Candidatos terão mais tranquilidade para fazer as provas! Caso o horário de verão iniciasse no primeiro dia de provas do Enem, como estava previsto, muito provavelmente acarretaria prejuízos aos participantes.” O pedido para mudar o início do horário de verão foi encaminhado pelo Ministério da Educação à Presidência da República. As provas do Enem estão marcadas para os dias 4 e 11 de novembro em t...

Toffoli volta a decidir contra autorização para entrevista de Lula

4out

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BRASIL, POLÍTICA

Toffoli volta a decidir contra autorização para entrevista de Lula

Na sexta decisão judicial sobre o mesmo tema em menos de uma semana, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, voltou a confirmar agora à noite a decisão do ministro Luiz Fux que impede entrevista do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Mais cedo nesta quarta-feira (3), o ministro Ricardo Lewandowski havia reafirmado sua decisão de liberar a entrevista do ex-presidente, mas encaminhou o processo a Toffoli para deliberação final. Na sua terceira decisão na Reclamação 32111 em que o ex-presidente peticiona pelo direito de dar entrevista, Lewandowski entendeu que a realização da entrevista não oferece risco à segurança do sistema penitenciário. Segundo ele, a livre manifestação do pensamento deve ser garantida no caso. “Julgo procedente a reclamação para cassa...

Moro adia depoimento de Eduardo Cunha para depois do segundo turno

3out

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BRASIL, GERAL

Moro adia depoimento de Eduardo Cunha para depois do segundo turno

O juiz Sérgio Moro adiou para depois do segundo turno das eleições gerais de outubro o depoimento do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (MDB/RJ), no âmbito da operação Lava Jato. O depoimento, que estava marcado para esta quarta-feira (3), foi adiado para o dia 31 de outubro às 14h. O segundo turno das eleições está previsto para o dia 27 de outubro. Na decisão da 13ª Vara Federal de Curitiba, o juiz acatou pedido da defesa de Cunha para adiar o depoimento. Segundo o despacho de Moro, a defesa do ex-deputado afirma que “os quesitos complementares formulados pela Defesa ainda não foram respondidos pelo perito e, igualmente, que o interrogatório do acusado pode ser utilizado para prejudicar a campanha de sua filha, Danielle Cunha, para o cargo de Deputada Federal pelo par...

Agressor de Bolsonaro é denunciado pelo Ministério Público Federal

2out

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BRASIL, GERAL

Agressor de Bolsonaro é denunciado pelo Ministério Público Federal

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o agressor do candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro (PSL), Adélio Bispo de Oliveira, por atentado pessoal por inconformismo político. Segundo a Procuradoria, o acusado colocou em risco o regime democrático ao tentar interferir no resultado das eleições ao buscar assassinar um dos concorrentes na disputa presidencial. CURTA NOSSA PÁGINA NO FACEBOOK O procurador autor da denúncia argumentou que Adélio Bispo planejou o ataque com antecedência de modo a excluir Bolsonaro da disputa. O autor recorreu ao depoimento do acusado e a elementos obtidos na investigação, como rastros da navegação dele na internet, mensagens de celular e histórico de atuação política. A denúncia destacou elementos que indicam uma forte crítica de Adélio ...

Toffoli mantém suspensão de entrevistas de Lula na prisão

1out

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BRASIL, POLÍTICA

Toffoli mantém suspensão de entrevistas de Lula na prisão

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, decidiu hoje (1º) manter suspensa a determinação do ministro Ricardo Lewandowski que autorizou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a conceder entrevistas à imprensa dentro da cela da Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba. LEIA TAMBÉM: Ministro do STF autoriza Lula a conceder entrevistas a jornalistas Ministro Fux proíbe Folha de entrevistar Lula e determina censura prévia Lewandowski manda cumprir decisão que autoriza entrevistas com Lula Com o entendimento, é a segunda vez que uma decisão de Lewandowski, que liberava as entrevistas, é derrubada por um colega do STF. Antes do despacho de Toffoli, o ministro Luiz Fux atendeu a um pedido liminar feito pelo Partido Novo e também derrubou a autorizaçã...

Moro retira sigilo do depoimento de Palocci dado à PF em abril; veja o conteúdo

1out

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BRASIL, POLÍTICA

Moro retira sigilo do depoimento de Palocci dado à PF em abril; veja o conteúdo

O juiz federal Sergio Moro retirou nesta segunda-feira (1º) o sigilo de parte dos autos de delação premiada do ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci nas investigações da Operação Lava Jato. No documento, de 12 páginas, datado de 13 de abril de 2018, Palocci afirma que as campanhas do PT em 2010 e 2014 custaram R$ 1,4 bilhão e teriam sido financiadas majoritariamente com recursos ilícitos. Também detalha um processo de atuação não lícita por trás das negociações do governo, da Petrobras e do Congresso. "Houve desonestidade em toda a estrutura do PT e em todas as suas lideranças", afirmou. CURTA NOSSA PÁGINA NO FACEBOOK O ex-ministro acrescenta ainda que, ao longo dos quatro governos do Partido dos Trabalhadores, houve negociações “corriqueiras” de emendas legislativas em troca de p...

Lewandowski manda cumprir decisão que autoriza entrevistas com Lula

1out

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BRASIL, GERAL

Lewandowski manda cumprir decisão que autoriza entrevistas com Lula

O ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski determinou nesta segunda-feira (1º) que o magistrado responsável pela 12ª Vara Federal de Curitiba e o Superintendente da Polícia Federal de Curitiba (PR) “permitam, com urgência e imediatamente”, o acesso dos jornalistas Mônica Bergamo, da Folha de São Paulo, e Florestan Fernandes, com equipe técnica e equipamentos, para entrevistarem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. CURTA NOSSA PÁGINA NO FACEBOOK Na sexta-feira (28), Lewandowski tinha emitido liminar autorizando Lula a conceder entrevistas na carceragem da Polícia Federal, em Curitiba, onde está preso desde 7 de abril. Os pedidos de entrevista foram feitos pelos jornalistas Mônica Bergamo, da Folha de São Paulo, e Florestan Fernandes. Os jornalistas reclamaram a...