Tribunal de Contas multa João Monza por irregularidade nas contas de 2014
Por: Tribunal de Contas do Paraná
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná emitiu Parecer Prévio pela irregularidade das contas de 2014 do Município de Bela Vista do Paraíso (Norte), de responsabilidade do então prefeito, João de Sena Teodoro (gestão 2013-2016). Devido à decisão, o então gestor foi multado em 60 vezes o valor da Unidade Padrão Fiscal do Paraná (UPF-PR). Em maio, a UPF-PR vale R$ 98,73 e as duas multas aplicadas a Teodoro, previstas no artigo 87 da Lei Orgânica do TCE-PR (Lei Complementar Estadual nº 113/2005), somam R$ 5.923,80.
O parecer pela irregularidade da Prestação de Contas Anual (PCA) de 2014 foi motivado pela utilização inferior a 95% dos recursos repassados pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da E...