O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei da Cessão Onerosa, que havia sido aprovada no Senado Federal. Ela define como será a divisão, entre estados e municípios, de parte dos recursos do leilão dos excedentes de barris de petróleo do pré-sal, a ser realizado no próximo dia 6 de novembro.
De acordo com a lei, do total a ser arrecadado pela União, 15% deverão ser divididos pelos municípios conforme o critério do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Com isso, o município de Bela Vista do Paraíso deve receber, futuramente, mais de R$ 1,6 milhão, segundo estimativa da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira (Conof) da Câmara dos Deputados.
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quanto cada município do Paraná deve receber
A cessão onerosa foi a venda, sem licitação e diretamente à empresa, do direito de explorar até 5 bilhões de barris de óleo equivalente em seis diferentes campos. Novas pesquisas apontaram que, além desse volume, haverá cerca de 15 bilhões de barris a mais. É esse excedente que será leiloado.
Conforme a previsão do governo, uma parte dos recursos deverá ser liberada neste ano, e o restante em 2020. Mas o município não poderá gastar esse dinheiro com o que quiser. A lei determina que o valor deve ser gasto em despesas previdenciárias e investimentos.
BELA VISTA
Diante dessa exigência, o prefeito Edson Vieira Brene afirmou que a ideia – ainda não definida – é utilizar esse recurso exatamente dessa forma: uma parte com a Previbel, a previdência dos servidores municipais, e a outra com recape asfáltico.
Atualmente, além do dinheiro descontado dos servidores, a prefeitura também paga à Previbel um valor que serve para diminuir a dívida que existe entre os dois órgãos.
O outro destino, o recape asfáltico, é evidente. Com muitas ruas esburacadas em toda a cidade, problema que ocorre há anos, o prefeito tenta entregar a maior quantidade possível de ruas asfaltadas até o fim desse mandato.
Porém, apesar da expectativa de receber esses recursos até 2020, Brene afirma que só vai contar com esse dinheiro quando ele estiver na conta do município.
“Eu só vou informar para a população quando o dinheiro estiver na Caixa e ela autorizar a licitar. Porque a gente se empolga com a promessa, fala pra população, pra deixar ela contente, e depois não acontece. Aí a gente passa por mentiroso, e a população tem razão de cobrar”, afirmou o prefeito.
O TAMANHO DO RECURSO
O valor de R$ 1,6 milhão parece alto, mas afinal, quanto recape asfáltico é possível fazer com esse dinheiro? O serviço de recape asfáltico costuma ter alto custo, que, além de tudo, varia de acordo com o preço do petróleo, já que o asfalto é um derivado desse material.
Para se ter uma ideia, o trecho da Gecy Fonseca recapado neste ano teve custo de quase meio milhão de reais. A esse valor, o recurso do mega leilão do pré-sal seria o equivalente a pouco mais de três trechos daquele tamanho.
Essa comparação serve apenas para ilustrar o custo dos recapes, já que o valor depende de vários fatores, entre eles, a concorrência em licitação, além do mencionado custo do petróleo.
*Com textos da Agência Brasil e Agência Câmara Notícias.
