O cheque especial, aquele limite disponível na conta corrente para quando não há saldo suficiente, terá juros limitados a partir desta segunda-feira (6). Os bancos não poderão cobrar taxas superiores a 8% ao mês, o equivalente a 151,8% ao ano.
Por outro lado, também está permitido que os bancos cobrem tarifas dos clientes que possuírem limite acima de R$ 500. Por enquanto, essa cobrança vale para os novos clientes; os mais antigos podem ser cobrados a partir de junho. Porém, alguns bancos já informaram que não vão cobrar essa tarifa. Veja mais abaixo quais são.
JUROS
O cheque especial é uma modalidade de crédito com taxas que quadruplicam uma dívida em 12 meses. Os juros dessa modalidade encerraram novembro em 12,4% ao mês, o que equivale a 306,6% ao ano.
A limitação dos juros do cheque especial foi decidida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) no fim de novembro. Ao divulgar a medida, o Banco Central (BC) explicou que o teto de juros pretende tornar o cheque especial mais eficiente e menos regressivo (menos prejudicial para a população mais pobre).
TARIFA
A parte polêmica da decisão do BC é a autorização para cobrança de tarifa equivalente a 0,25% do limite que passar de R$ 500. Por exemplo, um cliente que tem limite de R$ 10.000 no cheque especial pagará todos os meses 0,25% sobre R$ 9.500 – o equivalente a R$ 23,75. A questão é que a tarifa poderá ser cobrada mesmo se o cliente não utilizar o limite do cheque especial.
Por isso, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) Nacional pediu ao Banco Central que determine o fim da cobrança da tarifa de disponibilização do cheque especial. A entidade cita o Código de Defesa do Consumidor ao defender que a cobrança sem utilização “claramente coloca o consumidor em uma situação de desvantagem exagerada, ao arcar com um gravame por algo de que não usufruiu”.
DECISÃO DOS BANCOS
A maioria dos principais bancos do País afirmou que não pretende cobrar a tarifa de uso do limite. Veja se é o caso do seu banco:
Itaú
O banco informou que decidiu, “nesse primeiro momento”, não cobrar a tarifa. “Qualquer eventual alteração nesta política será comunicada com a antecedência devida e nos canais adequados”, acrescentou.
Bradesco
O Bradesco informou que não cobrará tarifa de cheque especial até junho. “Até lá, avaliará se será cobrada alguma tarifa e de que forma será aplicada, se for o caso”, afirmou.
Caixa
O banco informou que “está avaliando os impactos trazidos” pela nova resolução que regulamenta o cheque especial e que “no momento, nenhuma tarifa adicional autorizada pela referida resolução será cobrada dos clientes e que qualquer alteração na política de cobrança, caso necessário, será feita mediante a prévia e ampla comunicação”.
Banco do Brasil
O banco informou que decidiu isentar a cobrança de tarifas no cheque especial “para atuais e novos clientes” ao longo de 2020.
Santander
O banco informou que cobrará “sobre os novos contratos” tarifa mensal de 0,25% do valor do limite de crédito que exceder R$ 500. Com relação ao limite da taxa mensal de juros, destacou que o “benefício de dez dias sem juros para o uso do limite de conta corrente será mantido, de acordo com o relacionamento do cliente”.
Fonte: Agência Brasil e G1.
