A tarifa de água da Sanepar pode ter reajuste de 3,76% depois da decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), que derrubou, nesta quarta-feira (23) a liminar que impedia o aumento.
A Sanepar estava autorizada pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná (Agepar) a aplicar reajuste de 12,13%. Porém, o TCE-PR barrou o percentual e autorizou aumento de 8,37%. Agora, com a derrubada da liminar, a empresa deve aplicar os 3,76% restantes. Não há data definida para que o reajuste passe a ser cobrado.
Em abril, antes da decisão do TCE-PR, o prefeito Edson Vieira Brene assinou um decreto proibindo a Sanepar de aplicar reajuste em suas tarifas de água e esgoto sem autorização do município. A intenção era ajudar a pressionar a empresa contra o julgamento.
O decreto não foi cumprido pela Sanepar, que alegava que o município não tinha competência pra regular sobre as tarifas, o que seria função da Agepar.