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Tribunal de Justiça também nega pedido de supermercado para reabrir em Bela Vista

17mar

By Filipe MunizNo Comments

BELA VISTA, JUSTIÇA

Tribunal de Justiça também nega pedido de supermercado para reabrir em Bela Vista

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) negou um recurso apresentado pelo Almeida Mercados para que pudesse abrir durante o lockdown em Bela Vista do Paraíso. O supermercado já havia feito o pedido à Justiça de Bela Vista, que o negou. A defesa entrou com recurso em Curitiba, mas ele também foi negado pelo juiz substituto Antônio Franco Ferreira da Costa Neto, nesta quarta-feira (17). No recurso, o advogado Caio Henrique Almeida Baum, que representa o Almeida Mercados, reforçou os argumentos apresentados na comarca. Dentre eles, que o decreto municipal que determinou o lockdown seria ilegal. Que a empresa não possui entregadores suficientes para dar conta da demanda, que a população é majoritariamente rural e não tem costume de comprar por aplicativos ou delivery. O supermercado afirm...

Fórum de Bela Vista retoma atendimentos presenciais em novo prédio e com restrições

15set

By Filipe MunizNo Comments

BELA VISTA, JUSTIÇA

Fórum de Bela Vista retoma atendimentos presenciais em novo prédio e com restrições

O Fórum da Comarca de Bela Vista do Paraíso vai voltar a atender o público presencialmente a partir desta quarta-feira (16). A retomada do atendimento presencial será feita já no novo prédio, seguindo medidas de prevenção ao novo coronavírus. De acordo com as regras definidas pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) e pelo juiz Helder José Anunziato, só poderão ser atendidos presencialmente os casos que não puderem ser resolvidos por telefone ou e-mail, como já estava sendo feito. Para entrar no novo Fórum, o cidadão deverá agendar o atendimento na respectiva secretaria. O contato de cada uma delas pode ser consultado no site do TJPR. O novo número de telefone do Fórum é 3572-3440. Também é obrigatório o uso de máscaras, álcool em gel, e medição da temperatura corporal. Quem apre...

Fórum de Bela Vista vai continuar fechado até 15 de maio

2maio

By RedaçãoNo Comments

BELA VISTA, JUSTIÇA

Fórum de Bela Vista vai continuar fechado até 15 de maio

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) seguiu a determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e prorrogou o fechamento de suas unidades até 15 de maio. Com isso, o Fórum da comarca de Bela Vista do Paraíso, que também atende Alvorada do Sul, vai continuar fechado. Como informado anteriormente, as mudanças que ocorreram por causa da pandemia de coronavírus continuam valendo. Uma delas é que pessoas que precisam comparecer ao Fórum semanalmente ou mensalmente estão dispensadas. É também o caso de quem presta serviço comunitário. No entanto, a carteirinha deve ser preservada para comprovar o serviço prestado. Também continua a suspensão da expedição e distribuição de mandados, cancelamento por 30 dias das audiências previstas e das sessões do Tribunal do Juri, suspensão de perí...

Fóruns de Bela Vista suspendem atendimento ao público

17mar

By Filipe MunizNo Comments

BELA VISTA, JUSTIÇA

Fóruns de Bela Vista suspendem atendimento ao público

O Fórum da Justiça Estadual e o Fórum Eleitoral de Bela Vista suspenderam o atendimento ao público por causa do novo coronavírus. A decisão foi tomada nesta terça-feira (17) pelo Tribunal de Justiça do Paraná e pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, respectivamente. Vejas abaixo as informações de cada fórum e da promotoria, além dos meios de contato. A portaria assinado pelo juiz Helder Anunziato determina a suspensão do atendimento ao público e o acesso às dependências do Fórum, em princípio pelo prazo de 30 dias. Durante esse período, o atendimento será por telefone, e-mail e sistema PROJUDI. Pessoas que precisam comparecer ao Fórum semanalmente ou mensalmente estão dispensadas por um mês. De acordo com o técnico judiciário Mateus Eduardo da Rocha Lopes, também é o caso de que...

TCE-PR multa ex-diretor do Detran por fixar taxa abusiva a motoristas

5abr

By RedaçãoNo Comments

GERAL, PARANÁ

TCE-PR multa ex-diretor do Detran por fixar taxa abusiva a motoristas

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) decidiu, na sessão do Pleno desta quarta-feira (3 de abril), punir com multa o ex-diretor do Departamento de Trânsito do Estado do Paraná (Detran-PR) Marcello Alvarenga Panizzi. Em abril, o valor dessa sanção financeira está fixado em R$ 4.099,60. A Denúncia foi apresentada ao TCE-PR pelo Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos no Estado do Paraná (Sincodiv). O Tribunal de Contas também encaminhará o caso ao Ministério Público Estadual. O processo apurou irregularidades na fixação de taxa de registro eletrônico de contratos de financiamento de veículos. O valor dessa taxa foi fixado pelo Detran em R$ 350,00 no final de 2018 e reduzido pelo novo governo do Estado para até R$ 150,00, em janeiro deste ano. Informações ...

Tribunal de Justiça manda Estado nomear chefe para cadeia de Bela Vista

2abr

By Filipe MunizNo Comments

BELA VISTA, JUSTIÇA

Tribunal de Justiça manda Estado nomear chefe para cadeia de Bela Vista

A 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Paraná (TR-PR) confirmou, na quinta-feira (28), uma liminar dada pelo juiz Helder José Anunziato determinando que o Estado do Paraná deveria nomear um agente penitenciário de carreira para desempenhar a função de chefe da cadeia pública de Bela Vista do Paraíso. O magistrado havia deferido, em 17 de outubro de 2018, um pedido feito pelo delegado Luiz Gustavo de Souza Timossi, que alegava estar cumprindo, ao mesmo tempo, as funções de delegado e de chefe da cadeia. "Há vedação expressa na legislação pátria de cumulação de cargo de Diretor de Estabelecimento Penal com qualquer outro, tendo em vista a necessária dedicação exclusiva", escreveu o juiz. Antes, o juiz havia dado 48 horas para que o Governo do Estado cumpri...