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STF manda soltar Ricardo Chaves dias após ele ser absolvido no caso Benê; entenda

12abr

By Filipe MunizNo Comments

BELA VISTA, JUSTIÇA

STF manda soltar Ricardo Chaves dias após ele ser absolvido no caso Benê; entenda

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello concedeu habeas corpus e mandou soltar Ricardo Aparecido Chaves, que havia sido acusado de participação no homicídio de Lucas Henrique dos Santos Ferraz, conhecido como Benê. A decisão é datada de 5 de abril e foi publicada nesta quarta-feira (10). Os advogados já haviam pedido, em outubro de 2018, habeas corpus no Superior Tribunal De Justiça (STJ), que negou o pedido de liminar. No STF, o argumento utilizado pela defesa de Ricardo foi o de que ele já estava em prisão preventiva por mais de 26 meses sem que houvesse uma sentença. Também lembraram que Ricardo era réu primário, tinha residência fixa e bons antecedentes. RECEBA AS NOTÍCIAS PELO WHATSAPP envie #Telégrafo para 98851-7034 Marco Aurélio concordou com ...

STJ autoriza mais 25% para aposentados que precisam de auxílio permanente

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (22) que todos os aposentados que necessitam de auxílio permanente têm direito a acréscimo de 25% no benefício mensal pago pela Previdência Social. A decisão foi tomada por 5 votos a 4 pela Primeira Seção da Corte, mas ainda cabe recurso. Antes da decisão do colegiado, o acréscimo era garantido somente para aposentados por invalidez que precisavam pagar um cuidador, por exemplo, conforme está previsto na Lei de Benefícios Previdenciários, norma que específica os benefícios aos quais os segurados têm direito. Conforme o entendimento, o adicional será pago mesmo nos casos em que o aposentado recebe o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), definido em R$ 5.645,80 para 2018. A decisão da Primeira Seção deve s...

STJ autoriza importação direta de derivado da maconha para tratamento médico

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou os pais de uma criança com paralisia cerebral a importar diretamente do exterior um medicamento a base de canabidiol, uma substância existente na folha da Cannabis Sativa, a planta da maconha. Segundo o tribunal, a decisão, tomada na última terça-feira (14), é inédita no STJ. A família ganhou autorização após comprovar que o medicamento é necessário para conter cerca de 240 crises epiléticas por mês sofridas por sua filha. Segundo os pais, que são de Pernambuco, os médicos que acompanham a criança receitaram o canabidiol como terapia alternativa diante da ineficácia dos tratamentos tradicionais. Após serem orientados a comprar o medicamento, os pais passaram a importá-lo por conta própria, mas, diante da legislação que i...