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TCE-PR multa João Monza e recomenda irregularidade das contas de 2013

12ago

By Filipe MunizNo Comments

BELA VISTA, JUSTIÇA

TCE-PR multa João Monza e recomenda irregularidade das contas de 2013

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) emitiu um parecer prévio recomendando a irregularidade da prestação de contas do ex-prefeito João de Sena Teodoro Silva, o João Monza, relativas ao exercício financeiro de 2013. Por esse motivo, foi aplicada uma de 40 Unidade Padrão Fiscal do Paraná, o equivalente a R$ 4.579,20 nos valores de julho. Cabe recurso da decisão. No começo da análise, o TCE-PR apontou várias irregularidades, que foram esclarecidas depois que a defesa apresentou documentos. Porém, para os conselheiros do tribunal, o ex-prefeito não comprovou que pagou integralmente ao Previbel (Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Bela Vista do Paraíso) a taxa de 2% que serve para a administração do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). ...

Câmara aprova em definitivo as contas de Brene do exercício de 2018

1out

By RedaçãoNo Comments

BELA VISTA, POLÍTICA

Câmara aprova em definitivo as contas de Brene do exercício de 2018

A Câmara Municipal de Bela Vista do Paraíso aprovou as contas do exercício financeiro de 2018, de responsabilidade do prefeito Edson Vieira Brene (PSD). No Decreto Legislativo nº 01/2020, os vereadores confirmaram por unanimidade o parecer do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), que recomendava a aprovação com ressalvas. Esta foi a primeira de uma série de prestações de contas, de vários anos e prefeitos, que ainda devem ser julgadas pela Câmara Municipal. A provação foi feita em duas sessões e concluída nesta terça-feira (29). No mesmo dia, os vereadores também aprovaram em primeira discussão o Decreto Legislativo nº 02/2020, sobre as contas da gestão João Monza de 2015. Nesse caso, também seguindo parecer do TCE-PR, que indicava a regularidade com ressalvas. A segund...

TCE-PR recomenda aprovação das contas de Brene dos anos de 2017 e 2018

20ago

By Filipe MunizNo Comments

BELA VISTA, JUSTIÇA

TCE-PR recomenda aprovação das contas de Brene dos anos de 2017 e 2018

Os conselheiros da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) recomendaram aos vereadores de Bela Vista do Paraíso que aprovem as contas do prefeito Edson Vieira Brene (PSD) relativas aos anos de 2017 e 2018. Os pareceres prévios colocam algumas ressalvas, mas indicam a aprovação das contas após análise do colegiado. CONTAS DE 2017 Em julho, o TCE-PR havia recomendado a irregularidade das contas de 2017. O motivo foi que o prefeito não enviou uma lei que definisse a forma escolhida para equacionar o déficit previdenciário. Porém, desde 2011 existe um decreto municipal que define a forma escolhida. Para suprir o que foi apontado pelo Tribunal, os vereadores aprovaram um projeto do Executivo que dá força de lei ao decreto de 2011. Essa lei foi aceita pelos c...

Prestações de contas de seis anos ainda não foram julgadas pela Câmara

21out

By Filipe MunizNo Comments

BELA VISTA, POLÍTICA

Prestações de contas de seis anos ainda não foram julgadas pela Câmara

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) está cobrando mais de 290 câmaras municipais do Paraná que ainda não votaram pareceres prévios das prestações de contas dos prefeitos. Dentre as casas legislativas que receberam notificações está a Câmara Municipal de Bela Vista do Paraíso, que ainda possui seis pareceres pendentes de votação. COMO FUNCIONA Todo ano, os prefeitos precisam prestar contas da gestão financeira do município. Basicamente, declarar como administrou o dinheiro dos contribuintes. Essa prestação de contas precisa ser enviada ao tribunal até 31 de março do ano seguinte. Então, os membros do tribunal analisam as contas e fazem um parecer, no qual podem recomendar que a prestação de contas seja aprovada, aprovada com ressalvas ou reprovadas. Eles também podem recomendar san...