Prefeito sanciona leis que permitem a compra e aplicação de vacinas pelo município

Foto: Filipe Muniz

O prefeito de Bela Vista do Paraíso, Fabrício “Jacaré” Pastore (DEM), sancionou uma lei que ratifica um protocolo de intenção de compra da vacina e outra que autoriza a compra e aplicação pelo município. As duas leis foram aprovadas pelos vereadores em regime de urgência e por unanimidade, em duas sessões extraordinárias realizadas na tarde desta quinta-feira (18).

O protocolo de intenção foi firmado por Bela Vista e mais de 1,7 mil municípios brasileiros, assumindo o compromisso de eventualmente adquirir as vacinas em um consócio. O prazo final para adesão termina nesta sexta-feira (19), por isso a urgência de aprovar as leis.

A compra de vacinas pelos próprios municípios foi permitida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Porém, ela deve acontecer caso o Governo Federal descumpra o Plano Nacional de Imunização (PNI) ou se a quantidade foi insuficiente. O Congresso Nacional também aprovou que os municípios possam realizar essa compra.

A iniciativa de criar o Conectar (Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras) partiu da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). A ideia é já ter o consórcio constituído no dia 22 de março, com CNPJ e oficialmente apto para a compra de vacinas.

SESSÃO

A Câmara Municipal não realizou sua sessão ordinária nesta terça-feira (16) por causa do lockdown decretado em Bela Vista. Porém, precisou convocar sessões extraordinárias, que analisam assuntos mais urgentes, depois que a Prefeitura enviou os projetos para apreciação. A sessão que foi cancelada será reposta na segunda-feira (22), em novo horário: a partir das 19h. Saiba mais.