Foto: Filipe Muniz
A Câmara Municipal de Bela Vista do Paraíso aprovou por unanimidade, na sessão desta terça-feira (9), duas propostas que buscam aproximar a população da Casa Legislativa. Uma delas é que as sessões comecem mais cedo. A outra é um espaço para que os cidadão possam falar durante a sessão. As propostas foram apresentadas em projetos de resolução.
Quanto ao horário, a alteração do Regimento Interno define que as reuniões vão começar às 19h, e não às 20h, como é atualmente. Como a duração das sessões devem ter duração máxima de três horas e meia, a reunião poderia acabar muito tarde, impedindo a participação popular.
A outra resolução, também aprovada em definitivo, cria a Tribunal Livre. Trata-se de um espaço destinado aos cidadãos ou representantes das organizações da sociedade civil para tratar de temas de interesse público, durante as sessões ordinárias da Câmara Municipal.
Assim, uma ou duas pessoas poderão usar a palavra no meio da sessão, depois da votação dos projetos que estavam em pauta, e antes do tempo de fala final dos vereadores. Para usar a palavra, será necessário inscrever um pedido, com sete dias de antecedência. É obrigatório incluir cópia do CPF, RG e certidão de quitação eleitoral e comprovante de domicilio.
Também será necessário informar com antecedência o tema que será abordado na fala, do qual o inscrito não poderá fugir. O tempo de fala é de três minutos, prorrogáveis por mais dois. A Tribuna Livre será suspensa durante os anos de eleições municipais.
A resolução que instituiu o projeto prevê uma série de regras de funcionamento. Clique aqui para acessar o texto completo.
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