Projeto enviado à Câmara busca negociar dívidas da Prefeitura com a Sanepar

A Prefeitura Municipal de Bela Vista do Paraíso enviou à Câmara Municipal um projeto que autoriza a negociação das dívidas que o município possui com a Sanepar. O pedido foi aprovado pelos vereadores em regime de urgência na sessão desta segunda-feira (8), marcada para substituir a de terça-feira passada, que havia sido suspensa.

No documento, a prefeitura afirma que os débitos com a Sanepar estão sem pagar desde junho de 2018, totalizando R$ 656.539,86. Entre as proposta de parcelamento feitas pela empresa, a prefeitura escolheu pagar a dívida no maior prazo possível: 150 vezes de R$ 6.024,04. Nessa forma de pagamento, haverá a exclusão da multa de 2%, e desconto de 30% sobre a correção monetária. Assim, o montante a ser pago cairia para R$ 634.632,94.

Segundo o texto, o Executivo gasta aproximadamente R$ 25 mil por mês com a Sanepar. Com a negociação, a prefeitura voltaria a ter o direito de obter desconto de 50% no consumo mensal, ou seja, o valor cairia para R$ 12,5 mil por mês.

Outra vantagem de regularizar a situação é que a prefeitura retomaria o direito de acesso ao Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental (FMSBA), equivalente a 2% do valor total recebido pela Sanepar.

Para que a negociação aconteça, os vereadores ainda precisam aprovar o Projeto de Lei do Executivo nº 07/2021 em segunda, e última, discussão. Isso deve acontecer na sessão desta terça-feira (8).