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A Câmara Municipal de Bela Vista do Paraíso aprovou em definitivo o projeto de lei que aumenta a contribuição previdenciária dos servidores municipais. A partir da publicação da lei, o percentual descontado dos salários sobe de 11% para 14%. O município deve continuar contribuindo com 17%. A decisão foi tomada pelos vereadores em uma sessão extraordinária na noite desta quarta-feira (24).
A primeira discussão sobre o projeto aconteceu nesta terça-feira (23), quando os vereadores votaram o pedido de regime de urgência. Essa proposta, feita pelo Executivo, foi aprovada. Isso permitiu que o projeto pudesse ser votado em definitivo em 24 horas. Logo depois, o vereadores votaram o projeto, que é uma parte da reforma previdenciária que deve ser feita no município.
Os vereadores Rondinele Meira (PSD) e Lindervaldo Simão, o Lindo (PSL), se manifestaram contra a proposta apresentada. Eles defenderam a realização de uma audiência pública para debater o assunto com os servidores. Por isso, propuseram o envio de uma indicação em regime de urgência ao prefeito Fabrício Pastore (DEM) para que ele marcasse a audiência.
Já os vereadores Ricardo Bandolin (PTB) e Jane Zanon (PSD) defenderam que não havia tempo para a realização de audiência pública. Também lembraram que a aprovação do projeto era urgente para a liberação da Certidão de Regularidade Previdenciária. Sem ela, o município deixa de receber recursos.
O aumento do percentual já deveria ter sido votado até o ano passado, mas a proposta só foi enviada no final de dezembro. Os vereadores de então decidiram não votar o texto. Eles alegavam que o projeto era apenas uma parte da reforma, que foi enviado em cima da hora e que não houve debate sobre o tema.
A proposta enviada pelo Executivo foi votada como estava na sessão dessa terça. Foram favoráveis os vereadores Ricardo Bandolin, Jane Zanon, Sergio Menck (PSL), Rafael Palú (PMDB) e Maykon Barros (DEM). Contrários, os vereadores Rondinele e Lindo. O presidente, José Maria Verteiro (DEM) só votaria em caso de desempate. O vereador Geovani Pascoal (DEM) está em isolamento e não participou da sessão.
Na sequência, a Câmara votou a proposta de regime de urgência da indicação para realização da audiência pública. Por maioria, a ideia foi rejeitada, o que significa que a indicação será analisada em regime normal, na próxima sessão.
Nesta quarta-feira (24), houve a última votação da proposta de aumento da contribuição. Os vereadores repetiram os mesmos argumentos da votação anterior e votaram da mesma forma. O placar de votação ficou em quatro a dois, já que o vereador Maykon não compareceu.
Agora, o texto deve ser sancionado pelo prefeito para se tornar lei.
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