Câmara aprova em definitivo as contas de Brene do exercício de 2018

A Câmara Municipal de Bela Vista do Paraíso aprovou as contas do exercício financeiro de 2018, de responsabilidade do prefeito Edson Vieira Brene (PSD). No Decreto Legislativo nº 01/2020, os vereadores confirmaram por unanimidade o parecer do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), que recomendava a aprovação com ressalvas.

Esta foi a primeira de uma série de prestações de contas, de vários anos e prefeitos, que ainda devem ser julgadas pela Câmara Municipal.

A provação foi feita em duas sessões e concluída nesta terça-feira (29). No mesmo dia, os vereadores também aprovaram em primeira discussão o Decreto Legislativo nº 02/2020, sobre as contas da gestão João Monza de 2015. Nesse caso, também seguindo parecer do TCE-PR, que indicava a regularidade com ressalvas.

A segunda votação desse decreto deve ocorrer na próxima sessão. Depois das duas discussões, os projetos de decreto legislativo são promulgados pela Câmara Municipal, com a publicação em Diário Oficial.

Os vereadores votaram ainda um resolução que altera o Regimento Interno, com o objetivo de adequá-lo à Lei Orgânica Municipal (LOM). É que a LOM determina que as votações das contas do prefeito devem ser votadas em apenas uma ocasião, enquanto o regimento prevê duas votações. Com a resolução, que ainda será votada pela última vez na próxima sessão, a Câmara busca adequar o Regimento Interno à LOM.