Foto: Dálie Felberg/Alep
O Paraná é o único estado do país a proibir a exploração do gás de xisto pelo método de fratura hidráulica – fracking. Na última semana, o governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou a lei 18.878, que veta o uso desta metodologia de extração de energia.
“O Paraná não pode arriscar seu principal ativo, que é o agronegócio, para entrar numa aventura de produção de gás reconhecida como altamente poluente”, explica o chefe da Casa Civil, Guto Silva. Assim como o atual secretário de Desenvolvimento Sustentável e Turismo, Marcio Nunes, Guto Silva foi um dos deputados estaduais que assinaram a primeira lei sobre o tema, de 2016, que suspendeu o uso do fracking por 10 anos.
A nova lei, recém – sancionada, torna o veto definitivo e demonstra a importância que o assunto tem para o Estado. A proibição do fracking está alinhada ao projeto de desenvolvimento traçado pelo governador Ratinho Junior, que quer posicionar o Paraná como um dos principais produtores de alimentos do mundo.
Bela Vista do Paraíso já aprovou, em 2016, a lei nº 1126, que proíbe essa prática no município.
O fracking, ou fraturamento hidráulico, é uma tecnologia utilizada para a extração do gás do folhelho pirobetuminoso de xisto. Em poços cavados nas rochas são injetados água sob pressão e centenas de produtos químicos considerados tóxicos e poluentes.
Entre os riscos do fracking, apontados por técnicos agrícolas e ambientais, está a contaminação da água, solo e ar, o que pode prejudicar a produção agrícola e acarretar riscos à biodiversidade e à saúde.
A Agência Nacional do Petróleo afirmou que vai entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade contra a lei que proíbe definitivamente a produção não convencional de gás natural por meio do fraturamento hidráulico em poços de produção. A agência vai argumentar que a legislação estadual invade a competência da União para o tema.
*Da Agência Estadual de Notícias, com Brasil de Fato e Redação.
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