O Ministério Público do Paraná, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), ofereceu nesta terça-feira (25) denúncia criminal contra o ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB) e outras 12 pessoas investigadas no âmbito da Operação Rádio Patrulha. A denúncia cita os crimes de corrupção passiva, corrupção ativa e fraude a licitação.
Segundo a denúncia do MPPR, com o intuito de beneficiar três empresas e mediante pagamento de propina, os denunciados fraudaram licitação para a implantação de “patrulhas mecanizadas” em todo o estado, com vistas à recuperação de estradas vicinais. “Dessa forma, o resultado final da Concorrência nº 053/2011 – DER/DOP foi exatamente como combinado pelos denunciados”, destaca o MP no documento, acrescentando que os empresários apresentaram ao governador proposta para que suas empresas adquirissem o maquinário e o alugasse ao estado, repassando a ele e seu grupo uma porcentagem do ganho advindo dos aluguéis.
No documento, são descritos vários fatos criminosos praticados pelo grupo que geraram o pagamento de propinas aos agentes públicos por parte de empresas que prestaram serviços para o programa Patrulha do Campo. De acordo com o apurado pelo MPPR, o total dos pagamentos efetuados pelo Estado do Paraná às empresas conluiadas foi de mais de R$ 101 milhões. A porcentagem prometida como propina pelos empresários foi de 8% sobre o total bruto, o que ultrapassaria R$ 8 milhões.
O Gaeco destaca que as apurações da Operação Rádio Patrulha terão continuidade e que outras pessoas ainda poderão ser denunciadas na continuidade das investigações, inclusive por outros crimes.
Os outros denunciados foram:
José Richa Filho (Pepe Richa), irmão de Beto e ex-secretário da Infraestrutura
Deonilson Roldo, ex-chefe de gabinete
Luiz Abi Antoun, primo de Richa
Ezequias Moreira Rodrigues, ex-secretário de Cerimonial
Aldair Wanderley Petry
Edson Luiz Casagrande, ex-secretário de Assuntos Estratégicos
Joel Malucelli, empresário
Celso Antônio Frare, empresário
Túlio Marcelo Dening Bandeira
André Felipe Dening Bandeira
Emerson Savanhago
Robison Savanhago
A ex-secretária da Família Fernanda Richa, esposa do tucano, e o contador das empresas da família, Dirceu Pupo, ambos investigados, não foram denunciados.
Na semana passada, o Ministério Público do Paraná apresentou ao Supremo Tribunal Federal três medidas judiciais contra a decisão do ministro Gilmar Mendes que libertou os investigados presos na Operação Rádio Patrulha, deflagrada no dia 11 de setembro pelo Gaeco. Foi interposto agravo regimental contra a decisão proferida, encaminhado ao próprio ministro, e exceção de suspeição e mandado de segurança, ambos apresentados ao ministro Dias Toffoli, presidente do STF.
*Matéria atualizada às 18h40
*Com MPPR
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