Imagem ilustrativa/Sd. Amanda Morais.
O decreto estadual assinado pelo governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Júnior, atribuiu à Secretaria de Segurança Pública a missão de fiscalizar o cumprimento das medidas que endurecem o combate ao novo coronavírus. Se antes prestavam apoio aos fiscais do município, agora, os policiais do Destacamento de Bela Vista do Paraíso se tornaram os principais responsáveis por esse tipo de ação na cidade.
De acordo com o cabo da Polícia Militar (PM) Julio Cezar Munhoz, a corporação recebeu um Procedimento Operacional Padrão (POP) para lidar com a nova incumbência. Segundo ele, no caso de Bela Vista, a fiscalização vai acontecer durante o policiamento ostensivo, comum no dia a dia dos policiais.
“[Podem] ser realizadas ainda ações pontuais e operações que consistem em interpelação dos empresários, orientação, e, caso necessário, o encaminhamento dos envolvidos pelo crime de desobediência, sem prejuízo da aplicação de multas”, afirmou ele.
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A resposta foi dada antes do decreto municipal 093/2020, publicado nesta sexta-feira (3), que adiou para domingo (5) o início do cumprimento das determinações estaduais. Na diferença entre os decretos estadual e municipal, não está claro como vão ocorrer as fiscalizações na prática.
Em Bela Vista, o novo decreto apenas inverteu, legalmente, a lógica da fiscalização. Antes, era a Vigilância Sanitária e o fiscal de posturas quem realizava as fiscalizações. Mas a PM, que integra o Comitê de Crise Municipal do Coronavírus, prestava apoio, e chegou a encaminhar pessoas e ajudar a autuar estabelecimentos.
Foi o que aconteceu no dia 6 de junho, um sábado, quando sete bares receberam um auto de infração, uma multa no valor de R$ 288,39 para cada um. Eles foram multados porque já haviam sido notificados anteriormente por descumprirem os decretos municipais.
Em entrevista em outra ocasião, o cabo Munhoz havia informado que em matéria de fiscalização das atividades comerciais, o poder de polícia era do município. Por isso, a PM apenas prestava apoio.
No entanto, já houvera ação independente por parte dos policiais antes do novo decreto. Neste caso, para garantir o cumprimento de lei estadual, a que obriga o uso de máscaras em local público.
“No tocante à obrigatoriedade do uso de máscaras, deverá haver a orientação. Em caso de não acatamento, deverá ocorrer o encaminhamento pelo crime de desobediência”, afirmou Munhoz.
Os estreantes dessa diretriz foram três pessoas do conjunto Rosa Luppi. De acordo com as informações do boletim de ocorrência, enviadas pelo 15º Batalhão da PM, os indivíduos estavam em aglomeração e sem máscaras na rua João Batista dos Reis, às 22h15 de um sábado, 27 de junho.
Segundo as informações, eles foram orientados, mas logo depois os policiais perceberam que eles continuavam descumprindo as ordens “se recusando a utilizar o equipamento de proteção”.
Por isso, eles foram conduzidos ao cartório do Destacamento da Polícia Militar, onde assinaram um Termo Circunstanciado de Ação Penal. O Termo Circunstanciado é um procedimento do Juizado Especial Criminal para crimes considerados leves. Segundo Munhoz, foi o primeiro encaminhamento desse tipo em Bela Vista, mas isso já havia acontecido em Alvorada do Sul.
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