MP investiga pagamentos de FG e horas extras feitos pela Prefeitura em 2021

A Promotoria do Ministério Público abriu Inquérito Civil Público para investigar irregularidades no pagamento de função gratificada (FG) e horas extras a servidores municipais de Bela Vista do Paraíso, nos meses de janeiro e fevereiro de 2021.

A função gratificada é paga ao servidor que executa atribuições além daquelas previstas para o cargo, como uma função de chefia, por exemplo.

O documento assinado pelo promotor Pedro Gabriel Machado, em 16 de junho, afirma que “em análise aos documentos encartados nota-se que houve pagamento de horas extras e funções gratificadas de forma irregular a alguns servidores […], ocasionando dano ao erário”.

Antes de instaurar o Inquérito Civil, o MP requisitou documentos em um procedimento anterior, chamado “Notícia de Fato”. Agora, o promotor quer que a prefeitura envie os controles de ponto e a relação dos servidores que receberam horas extras em janeiro e fevereiro, em formato editável.

Também foi pedido que o Centro de Apoio Técnico à Execução, em Londrina, analise os documentos para calcular o dano ao erário em virtude do pagamento irregular de acréscimos, separada por servidor; e verificar se tais servidores receberam gratificações e horas extras nos meses de março, abril e maio de 2021.

A Prefeitura Municipal informou que, desde o recebimento do ofício do MP, “não foi mais pago horas extras com FG”.