Foto: Filipe Muniz
Gerou discussão a divulgação de um vídeo na internet relatando que um funcionário público de Bela Vista do Paraíso teria recebido R$ 50 mil da Prefeitura Municipal, além de aumento de salário base para R$ 7.614,18. Na Câmara Municipal, vereadores pediram informações ao Executivo sobre o assunto.
Trata-se de Marcos Antonio Henrique, servidor municipal desde 1990, cuja função registrada é de auxiliar de manutenção. Os valores foram pagos a ele em um acordo feito para encerrar uma disputa na justiça. Apesar da função registrada, Marcos alega, na ação que moveu contra o município, que de 1993 até 2000 ele exerceu diversas funções, como chefe de gabinete por duas vezes e chefe da divisão de agricultura, sem ter incorporado permanente ao salário os valores recebidos a título de comissão.
Ele também alega que foi cedido pelo município e trabalhou, de 2001 a 2004, na delegacia de Polícia Civil, onde está atualmente, e como operador de rádio na Polícia Militar. Por esse período, ele pediu que fossem pagas as horas extras, com adicionais de fins de semana e reflexo no pagamento de férias, 13º salário e FGTS. Também pediu para receber o referente a intervalos para alimentação, que não teriam sido concedidos, e adicional de periculosidade e noturno.
O servidor conta que já havia pedido, em outras administrações, para receber os valores aos quais tinha direito, mas nunca foi atendido. Por isso, ele recorreu à Justiça na ação trabalhista que tramita desde 2008. “Me mandaram para a delegacia e naquela época era por plantão, 24h por 48h, e só me pagavam meu salário seco. Nessa ação tinha tudo isso”, diz Marcos.
Diante da demora no processo, que estava prestes a ser jugado, mas haveria recurso em outras instâncias, o servidor resolveu fazer o acordo. “Eu ia ganhar a causa, minha advogada havia calculado que eu tinha direito a R$ 350 mil. Eu abri mão de R$ 300 mil para ficar com o salário incorporado, e o município ganhou”, relata.
No acordo, a prefeitura concordou em pagar R$ 50 mil como compensação pela diferença salarial do período, pelo desvio de função e pelas horas extras. O valor já foi pago em quatro parcelas de R$ 12,5 mil. Além disso, ficou combinado o pagamento de salário no patamar CC-1, de novembro de 2018 até outubro de 2022, quando o servidor se aposenta.
Para a advogada do município, Renata Van Den Broek Gianvecchio, o acordo foi bom para os cofres da prefeitura. “Na verdade, ele está ganhando o CC-1, de R$ 5,8 mil, e mais os 30 anos de serviço público que ele tem, que são características do servidor público de carreira. R$ 50 mil parece muito, mas o que ele teria direito era muito mais”, afirma.
Segundo ela, a decisão de propor uma acordo foi feita após consulta ao Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR), já que o processo estava pronto para uma provável sentença de condenação e o departamento jurídico estimava que seria em valor acima de R$ 350 mil. “Nosso trabalho, muitas vezes, é minimizar o impacto, fazer com que a prefeitura pague o mínimo possível. No caso desse processo, acho que nós conseguimos isso: pagar o mínimo possível de uma ação gigantesca. A condenação seria muito prejudicial à prefeitura e a toda a população.”, declarou a advogada.
De acordo com Renata Gianvecchio, outros servidores já processaram o município por terem ficado em desvio de função. Ela conta que, à época, o prefeito colocou alguns servidores em cargos de patamar superior. Quando o prefeito seguinte retornou os mesmos às funções para as quais foram aprovados em concurso, eles recorreram à justiça para manterem os salários, o que foi concedido pelo Tribunal de Justiça.
“Uma servidora de caso idêntico ao dele [Marcos], também foi feito acordo e ela está recebendo de aposentadoria R$ 9 mil. Se ele tivesse logrado êxito na ação dele, seria esse o valor que ele iria aposentar”, afirma o assessor jurídico do município Júlio Cesar Moliani. Segundo ele, já houve caso de acordo em valor tão alto que precisou passar por aprovação na Câmara para incluir no orçamento.
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