Foto: Filipe Muniz
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello mandou soltar Junior Cesar da Costa Choptian e Willian Ricardo Chaves da Costa, que foram condenados em juri popular no final de março pelos crimes de homicídio qualificado e ocultação do cadáver de Lucas Henrique dos Santos Ferraz, conhecido como Benê. Os dois estão presos na cadeia de Bela Vista do Paraíso e serão soltos assim que chegar a ordem do STF.
O ministro já havia concedido habeas corpus a Ricardo Aparecido Chaves no começo desse mês. A defesa de Ricardo argumentava que ele já estava em prisão preventiva por mais de 26 meses sem que houvesse uma sentença. Quando saiu a decisão do ministro, Ricardo já havia sido inocentado e posto em liberdade. Depois disso, os advogados entraram com pedido para que a ordem de soltura valesse também para Junior e Willian. Na terça-feira (23), o ministro concedeu o pedido e expediu alvará de soltura para os dois.
Com a nova decisão, apenas Bruno Cesar da Costa permaneceria preso. Porém, um de seus advogados, Alessandro Moreira Cogo, já pediu ao ministro que também estenda a ordem e permita que o condenado seja solto. Para o advogado, o fato de Bruno ter confessado o crime não deve impedir que ele responda ao processo em liberdade. “Mesmo com a confissão, ele não tem culpa formada em definitivo. Então eu credito que a circunstância de ele ter confessado não vai pesar em desfavor dele”, afirma Cogo.
A nova decisão do ministro Marco Aurélio não menciona que Willian e Júnior já foram condenados pelo Tribunal do Juri. Porém, um dos advogados da dupla, Rafael Garcia Campos, afirmou que a defesa juntou ao processo a sentença decidida pelos jurados. “O ministro acertadamente não considerou a condenação, uma vez que eles ainda são presos provisórios”, afirmou o advogado.
Os condenados são considerados presos provisórios porque ainda podem recorrer da condenação e a Constituição Federal define que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.
Apesar do entendimento do STF que permite prisão após condenação em segunda instância, o ministro Marco Aurélio é contra, ou seja, entende que os condenados só devem ser presos depois de esgotados todos os recursos. A não ser que o ministro reverta sua decisão, Junior e Willian responderão ao processo em liberdade.
Rafael Campos também informou que a defesa já fez novos pedidos de habeas corpus no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ) alegando nulidades no julgamento em Tribunal do Juri. Ou seja, afirmam que houve violação da lei no julgamento, o que prejudicou os réus. Esses pedidos foram negados pelas duas instâncias, mas o processo foi enviado para o STF e será julgado também por Marco Aurélio.
Na hora de votar se os réus cometeram os crimes, os jurados devem responder com “sim” ou “não” a uma série de perguntas. A defesa alega que as perguntas, como foram feitas, não permitiam que os jurados votassem, por exemplo, que um dos acusados cometeu agressões, mas não atirou na vítima. Para os advogados, a separação é importante porque se tratam de dois crimes diferentes (lesão corporal e homicídio), que, evidentemente, possuem penas diferentes.
Conforme explicou o advogado, o ministro pode dar uma liminar mandando suspender o processo e também pode mandar que seja feito novo julgamento em Bela Vista. Caso isso aconteça, todo aquele procedimento de mais de 24h ocorrido em março teria que ser realizado novamente.
Dias após o ministro Marco Aurélio conceder o habeas corpus a Ricardo, a Procuradoria-Geral da República (PGR), sede administrativa do Ministério Público Federal (MPF) em Brasília, se manifestou contra a decisão do ministro. A PGR argumentou que havia razões para manter a prisão preventiva, as mesmas razões apontadas pelo juiz Helder José Anunziato, da comarca de Bela Vista do Paraíso.
Entre os motivos argumentados pela Procuradoria estavam a gravidade dos crimes, o modo brutal de execução e o fato de que eles fugiram da cidade. Assim, a PGR defendeu que o ministro revogasse o habeas corpus.
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