Trevo de Bela Vista. Foto: Filipe Muniz.
Um aposentado de 77 anos é um dos nomes que estão na lista dos servidores públicos de Bela Vista do Paraíso que teriam recebido o auxílio emergencial ilegalmente. A notícia dos recebimentos gerou revolta em algumas pessoas, que compartilharam os nomes expondo-os como aproveitadores. O aposentado em questão é analfabeto, não tem celular nem e-mail, e é um exemplo de que o caso é mais complexo do que supunham os julgamentos apressados dos internautas.
A notícia divulgada pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) informando que servidores municipais teriam recebido ilegalmente o auxílio emergencial do Governo Federal gerou grande repercussão no Estado. Em Bela Vista do Paraíso não foi diferente, já que o tribunal informou que apenas 11 cidades não tinha servidores na lista, e Bela Vista não estava entre essas.
Na sexta-feira (29) uma lista, que teria vazado do TCE-PR depois de ser enviada às prefeituras, passou a circular na internet trazendo os nomes dos tais servidores. Do município de Bela Vista, eram 11: sete servidores aposentados e quatro pensionistas da Previbel, a previdência municipal. A maioria ganha entre R$ 767,51 e R$ 1.331,86. No total, o governo Federal pagou a eles R$ 7,8 mil. Foram nove auxílios de R$ 600 e dois de R$ 1.200.
Nesta segunda-feira (1º), a Previbel fez um levantamento e constatou que todos os 11 já estavam inscritos no Cadastro Único do Governo Federal, por isso receberam automaticamente. Porém, nem todos estão na mesma situação. Alguns chegaram a fazer o pedido mesmo sem ter direito ao benefício, mas outros nem sabiam que o dinheiro havia sido depositado até o surgimento da lista. É o caso de um servidor que recebe aposentadoria no valor de R$ 3.294,57 e teve o auxílio depositado em seu nome por ter um cadastro antigo ainda ativo.
O diretor-presidente da Previbel, Nilton Marques de Oliveira Filho, afirmou que o instituto não tem relação com o caso, e apenas gerencia o pagamento das aposentadorias e pensões. Ele contou que alguns dos envolvidos ficaram indignados porque não tinham recebido os valores. Outros tinham medo que de fossem perder a aposentadoria.
Para Nilton, alguns dos integrantes da lista realmente mereceriam receber o benefício, como é o caso dos idosos que vivem com menos de um salário mínimo. “Tem uma aposentada que se precisar devolver o auxílio eu não sei como ela vai fazer, porque ela não tem esse dinheiro”, contou.
De acordo com o TCE-PR, o Decreto nº 10.316/20, que instituiu o benefício para desempregados, trabalhadores informais, microempreendedores e autônomos, veda expressamente o pagamento das três parcelas de R$ 600,00 a ocupantes de cargos e servidores públicos, efetivos ou comissionados.
“A partir das conclusões deste levantamento, estamos trabalhando para inibir a realização de novos pagamentos indevidos, estimular a devolução dos valores já recebidos pelos servidores e colaborar com a identificação de possíveis fraudes, por meio da utilização não autorizada de CPFs de servidores por outras pessoas”, afirma o coordenador-geral de Fiscalização do TCE-PR, Rafael Ayres.
Para contribuir com o ressarcimento ao cofre federal, o TCE-PR indica o canal eletrônico criado pelo Ministério da Cidadania para a devolução de valores recebidos indevidamente.
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