Foto: José Fernando Ogura
Os proprietários de veículos emplacados no Paraná devem ficar atentos ao início do prazo de vencimento da segunda cota IPVA de 2019. O vencimento para os veículos com finais de placa 1 e 2 começa nesta quinta-feira (21). Os demais prazos de vencimento seguem até 27 de fevereiro, variando de acordo o calendário. Confira aqui.
Os contribuintes que possuam pendências relativas ao pagamento de IPVA serão inscritos no Cadastro Informativo Estadual (Cadin) e terão restrições no relacionamento com o governo, tais como o bloqueio de créditos e prêmios do Programa Nota Paraná.
O atraso gera multa de até 10% e juros. Os veículos com débitos do IPVA não recebem o licenciamento anual emitido pelo Detran/PR e ficam impedidos de transitar nas vias públicas, sob risco de retenção e aplicação de multas pelas autoridades de trânsito. Além disso, é possível a inscrição em Dívida Ativa dos débitos não quitados no exercício.
A inadimplência também impede a transferência de propriedade do veículo e insere o contribuinte na condição de devedor de tributos, restringindo a obtenção de Certidão Negativa de Débitos Tributários.
Para o exercício deste ano, 30% dos contribuintes optaram por pagar o IPVA 2019 à vista, aproveitando o desconto de 3%. Em 2018 esse percentual foi de 27%. O Paraná conta com uma frota de 4,3 milhões de veículos tributados e outros 2,6 milhões não tributados. A maior parte terá a alíquota de 3,5%. Ônibus, caminhões, veículos de carga, de aluguel ou que usam gás GNV pagam 1%. A expectativa de arrecadação com o IPVA lançado para o exercício de 2019 chega a R$ 3,4 bilhões.
Toda a arrecadação do IPVA é dividida entre Estado (50%) e os municípios onde o veículo foi licenciado (50%). Estes recursos são repassados diretamente às cidades e aplicados prioritariamente nas áreas da saúde, educação e segurança pública, reforçando a importância para que o tributo seja quitado dentro do prazo vigente, garantindo assim serviços de qualidade à população.
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