Bela Vista terá lockdown completo e com ‘lei seca’ a partir desta segunda (15)

O prefeito de Bela Vista do Paraíso, Fabrício Pastore (DEM), anunciou em uma live que a cidade terá um lockdown completo, com fechamento de bancos, mercados e todos os estabelecimentos. Segundo ele, só poderá haver delivery. O fechamento vai começar às 5h desta segunda-feira (15) até às 5h da segunda-feira seguinte (22).

As regras foram determinadas pelo Decreto Municipal nº 89/2021, que proíbe a circulação de pessoas e veículos. O documento também proíbe o funcionamento de todas as atividades empresariais, comerciais e autônomas que não estejam expressamente autorizadas.

“Nós sabemos que o problema não é o comércio. Mas com o comércio fechado as pessoas vão parar de circular na rua, até porque será proibido circular”, afirmou o prefeito.

O assessor jurídico Ricardo Bandolin deixou claro que o ponto central das medidas é: está proibido sair de casa. Todas as regras para os estabelecimentos partem desse princípio.

“[O decreto] não limita algumas atividades do comércio, mas todas as atividades. As pessoas estão proibidas de circular. É o momento de cada pessoa ficar em sua casa e só sair para questões de saúde”, afirmou.

PODEM ATENDER DE FORMA PRESENCIAL:

• Farmácias;
• Serviços essenciais de saúde;
• Postos de combustíveis (somente abastecimento. O consumidor não pode desder do veículo, a não ser para usar o banheiro);
• Segurança pública;
• Atividades de produção de alimentos (frigoríficos e granjas);
• Fábricas de produtos médicos/hospitalares
• Unidades recebedoras de grãos;
• Cuidadores de idosos e pacientes.

É necessário tomar medidas de prevenção, como oferta de álcool em gel, tapetes sanitizantes, higienizações constantes de balcões e entrada limitada a 20% da capacidade.

PODEM TER APENAS EXPEDIENTE INTERNO:

• Supermercados, hortifrúti, açougues, padarias, bares, lanchonetes, restaurantes, distribuidoras de gás e produção de alimentos humanos. Essas empresas devem trabalhar de portas fechadas, com metade dos funcionários. A venda de bebidas alcoólicas está proibida também, mesmo que por delivery.
• Empresas agropecuárias e veterinárias só podem atender em plantão, para casos urgentes, sem atendimento em balcão.
• Escritórios de advocacia e contabilidade, por home office, sem atendimento presencial.
• Estabelecimentos bancários e cooperativas de crédito podem ter expediente interno, sem atendimento presencial.
• Empresas distribuidoras de produtos médicos e/ou hospitalares
• Oficinas mecânicas e borracharias, exclusivamente para atendimento emergencial de máquinas, equipamentos agrícolas e caminhões, usados no serviço de colheita e plantio, vedado o atendimento normal de balcão.

ESCLARECIMENTOS

Durante a transmissão ao vivo, foi esclarecido que empregadas domésticas e babás devem ficar em suas casas. apenas cuidadores de idosos podem ir ao trabalho. Estabelecimentos que não comercializam produtos para consumo humano (alimentos e bebidas).

Fábricas que não produzam alimentos devem estar fechadas. Todas as atividades comerciais, de prestação de serviços e industriais que não foram especificadas no decreto estão proibidas. Elas não podem realizar o atendimento presencial nem atividades internas, externas, produtivas, de manutenção, de limpeza ou outra de qualquer natureza.

Conforme o decreto, os serviços públicos não estarão funcionando, exceto os serviços de saúde, de segurança, de justiça de urgência, de fornecimento e tratamento de água, de energia elétrica, de saneamento básico, de coleta de lixo orgânico, de telecomunicações, de assistência social, serviços funerários, cemitérios, de segurança alimentar e os serviços administrativos que lhes deem suporte.

Os postos de saúde estarão abertos para casos urgentes. A intenção é evitar sobrecarregar ainda mais o Hospital Municipal São Jorge.

Festas, eventos, reuniões familiares ou entre amigos, em qualquer número, estão proibidas, bem como o funcionamento interno das instituições de ensino públicas e privadas, exceto as aulas virtuais. Instituições religiosas também não poderão abrir.

Academias, clubes recreativos e de dança, bem como atividades esportivas e culturais de qualquer natureza também não podem funcionar.

CIRCULAÇÃO DE PESSOAS:

Nesta semana, a circulação de pessoas e veículos em vias públicas será permitida exclusivamente para a aquisição de medicamentos, atendimento ou socorro médico para pessoas ou animais, embarque e desembarque no terminal rodoviário, atendimento de urgências ou necessidades inadiáveis próprias ou de terceiros, realização de atividades agropecuárias de colheita, plantio e produção de alimentos e prestação dos demais serviços permitidos pelo decreto.