A Prefeitura Municipal de Bela Vista do Paraíso publicou nesta quarta-feira (10) o Decreto Municipal nº 080/2020, que regulamenta o horário de funcionamento do comércio em geral durante a pandemia do coronavírus.
O documento faz uma compilação das determinações de outros decretos, além de dar mas clareza a pontos identificados durante a aplicação dessas regras.
Para o exercício das atividades, devem ser obedecidas todas as regras de vigilância e saúde já definidas pelas autoridades. Os estabelecimentos também devem respeitar as normas específicas de cada atividade, já previstas no Decreto Municipal nº 50/2020.
Permanecem terminantemente proibidas as seguintes atividades de lazer:
- A realização de festas e eventos particulares realizados em salões e áreas de lazer que causem aglomeração de pessoas
- A utilização de quadras esportivas e campos de futebol para a pratica de atividades esportivas, conforme determinação da Secretaria Estadual da Saúde.
- A prática de jogos do tipo bilhar, sinuca, baralho, bingo e semelhantes nos estabelecimentos comerciais.
Veja qual deve ser o horário de funcionamento das atividades comerciais:
Comércio em geral, incluídos os estabelecimentos que comercializam produtos para alimentação animal:
- De segunda às sextas-feiras: das 08h às 16h
- Sábados: das 8h às 12h
- Feriados nacionais, municipais e aos domingos: FECHADO
Sorveterias:
- Diariamente, das 13h às 21h, podendo funcionar inclusive durante os feriados nacionais, municipais e aos domingos.
Clínicas de estética, salões de beleza, barbearias e serviços de podologia:
- De segunda as sextas-feiras das 10h às 18h;
- Aos sábados das 08h às 18h;
- Feriados nacionais, municipais e aos domingos FECHADO.
Comércio de doces, salgados e pastéis; bares, botecos:
- De segunda as sextas-feiras das 09h às 19h;
- Aos sábados das 08h às 14h;
- Feriados nacionais, municipais e aos domingos FECHADO;
Pizzarias, lanchonetes e lanches:
- De segunda a sábado das 18h às 23h, com atendimento presencial, respeitado o limite de 50% de sua capacidade, demais horários de forma delivery;
- Feriados nacionais, municipais e aos domingos somente no sistema delivery;
Restaurantes:
- Diariamente das 11h às 14h30, com atendimento presencial, respeitado o limite de 50% de sua capacidade, demais horários de forma delivery;
Academias e atividades congêneres
- De segunda as sextas-feiras das 06h às 22h;
- Aos sábados, feriados nacionais, municipais e aos domingos FECHADO.
REGRAS:
Será permitida a participação simultânea, nas aulas, de no máximo 5(cinco) alunos, para as atividades de musculação, condicionamento físico, crossfit e semelhantes;
Nas academias em que são ministradas aulas de ginástica e danças praticadas de forma individual, tais como zumba, jump, step e semelhantes, ou em atividades orientadas por profissional especializado, praticadas ao ar livre, poderão participar até 10 (dez) alunos simultaneamente;
Fica VEDADA a pratica de qualquer atividade que envolva crianças e adolescentes menores de 16 (dezesseis) anos.
Os estabelecimentos comerciais considerados essenciais, já previstos no Decreto Municipal nº 40/2020, manterão seus horários regulares de funcionamento
O decreto municipal prevê ainda que os casos omissos serão discutidos e aprovados por resolução específica do Comitê de Crise do Coronavírus.
Fonte: N.COM/Prefeitura de Bela Vista do Paraíso