Foto: Reprodução/Google Maps
Conforme já vinha sendo especulado, o relaxamento das restrições ao funcionamento do comércio de Bela Vista do Paraíso vai acontecer a partir da próxima segunda-feira (13). A Prefeitura Municipal publicou um extenso decreto no qual detalha como será feito esse relaxamento. O texto define quais atividades poderão funcionar, como isso vai acontecer, e quais as regras que deverão ser seguidas para continuar, paralelamente, o combate do novo coronavírus.
Para poderem funcionar, os estabelecimentos comerciais, industriais ou prestadores de serviço permitidos deverão se comprometer a cumprir as regras estabelecidas. Eles terão que assinar um Termo de Responsabilidade para poder realizar sua atividade econômica. Também precisarão controlar a entrada de pessoas para limitar a quantidade dentro do estabelecimento.
Para os prestadores de serviço, autônomos e estabelecimento comerciais, ficou recomendado que funcionem de forma não presencial, por entrega ou retirada, caso não possam limitar a quantidade de pessoas a uma para cada 5 m² de área interna da loja. É recomendado manter uma distância de 1,5 m entre as pessoas.
Os estabelecimentos deverão disponibilizar equipamentos de proteção individual para seus funcionários. Esses equipamentos só poderão ser descartados na sede da Vigilância Sanitária. Na entrada dos estabelecimentos deve haver, no chão, um pano molhado com água sanitária.
O período de funcionamento dos restaurantes deve ser entre 18h e 23h. No comércio em geral, o horário de funcionamento será de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. Padarias, panificadoras, confeitarias e sorveterias não poderão manter mesas e cadeiras, nem permitir o consumo no local. Serviços de food trucks, lanches, espetinhos e trailers só poderão fazer a entrega, sem permanência de clientes no local.
Supermercados, mercados, mercearias, açougues e sacolões devem disponibilizar álcool gel na entrada, usar senhas para evitar a aglomeração de pessoas, limitar a entrada a uma pessoa por família, manter um funcionário na entrada para auxiliar na higienização das mãos dos clientes, limitar a venda de produtos em grande quantidade e proibir o consumo de produtos no interior.
Está proibido o consumo dentro das lojas de conveniência dos postos de combustíveis. Lotéricas devem adotar o distanciamento nas filas. Atividades religiosas podem manter as portas abertas para atendimento individual, sem aglomerações.
A Prefeitura poderá utilizar seus servidores como fiscais. O descumprimento das regras poderá gerar multa, interdição do estabelecimento e até cassação do alvará de funcionamento. Não há prazo para que este decreto deixe de valer. VEJA AQUI todas as regras estabelecidas.
O decreto mantém a suspensão, por tempo indeterminado, das seguintes atividades:
A prática do distanciamento social será mantida. Pessoas que estão em grupo de risco devem continuar isoladas. A recomendação é que as pessoas permaneçam em casa. Também foram feitas as seguintes recomendações:
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