MPC recomenda que o Município melhore o Portal da Transparência

O Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR) emitiu recomendação ao município de Bela Vista do Paraíso para que adote medidas para o aperfeiçoamento e atualização do Portal da Transparência. O documento, assinado em 18 de fevereiro, dá 30 dias para que os gestores comprovem a adoção das medidas.

A ação faz parte de uma fiscalização realizada desde agosto de 2019 nos portais dos municípios paranaenses, tanto do Poder Executivo quanto do Legislativo. “Tal fiscalização também permite verificar se estão sendo disponibilizados os documentos exigidos por lei, bem como confrontar os dados divulgados nos portais com as informações encaminhadas aos sistemas do Tribunal de Contas do Estado do Paraná”, informou o MPC-PR.

No caso de Bela Vista, a instituição indicou a falta de informações básicas, como o registro das competências e estrutura organizacional, endereços e telefones das respectivas unidades, e horários de atendimento ao público. Também apontou a falta de documentos de licitações e dispensas, contratos e aditivos, quadro de cargos atualizado, e detalhamento da folha de pagamento.

DETALHES

Veja quais os pontos recomendados pelo MPC-PR:

1. Disponibilizar, em tempo real, a íntegra de todos os processos licitatórios realizados no exercício de 2019 e seguintes, incluindo dispensas e inexigibilidades de licitação;
2. Disponibilizar os anexos de todos os contratos e aditivos ainda vigentes, devidamente vinculados à busca por “Contratos”;
3. Disponibilizar Quadro de Cargos atualizado, contendo informações sobre a lei de criação dos cargos, número de vagas existentes, ocupadas e vacantes;
4. Disponibilizar Quadro Funcional atualizado, informando o nome do servidor, cargo ocupado, lotação, forma de investidura, horário de trabalho e carga horária;
5. Disponibilizar de forma atualizada e pormenorizada os dados da remuneração dos servidores municipais, indicando o valor dos vencimentos e vantagens pecuniárias que compõem o salário
   base;
6. Disponibilizar dados sobre servidores cedidos/recebidos, contendo nome, cargo, órgão de origem/destino e ônus da remuneração ou fixar informação sobre a inexistência de servidores na referida situação.

RESPOSTA

A Prefeitura e a Câmara Municipal já foram notificadas e estão atualizando as informações do Portal da Transparência para se adequar à recomendação.