Foto: Filipe Muniz
Estão abertas as inscrições para o processo de escolha de cinco titulares e cinco suplentes para atuarem no Conselho Tutelar de Bela Vista do Paraíso no quadriênio 2020-2023. As inscrições podem ser feitas até o dia 7 de junho, no Departamento de Assistência Social (Av. José Manoel dos Reis, 18). O horário de atendimento é das 7h30 às 11h30 e das 13h às 17h.
Leia o edital completo:
EDITAL ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
Para se inscrever, são necessários os originais e cópias dos seguintes documentos: ficha de Inscrição (Retire no departamento, ou clique aqui); Carteira de Identidade; CPF; Título de Eleitor; Comprovante de Residência; diploma, certificado ou declaração de conclusão do ensino fundamental, médio e/ou superior; Antecedentes Criminais (Clique aqui para gerar); e foto individual do candidato em arquivo digital no formato .jpg, com nome igual ao da candidatura na parte inferior da imagem. Esse arquivo deve ser enviado para o e-mail acaosocialbvpb@yahoo.com.br com a devida identificação até o ato da inscrição.
O candidato deve ter mais de 21 anos, residir no município há um ano, comprovar domicílio eleitoral, ter “reconhecida idoneidade moral” e não ter sido destituído do cargo de conselheiro tutelar. O mandato será de quatro anos, com possibilidade de uma reeleição. A candidatura é individual, sem formação de chapas. A jornada de trabalho dos conselheiros tutelares é de 40 horas semanais, além dos horários de plantão. O salário é de R$ 1.996 mensais.
Após a finalização do processo de inscrição, haverá um prazo para pedidos e análises de impugnação de candidaturas. A lista definitiva dos candidatos será publicada em 26 de julho. A divulgação dos locais de votação será no dia 1º de agosto e a votação, em 6 de outubro, data da eleição unificada em todo o país.
A diplomação dos conselheiros titulares e suplentes será no dia 14 de outubro. A partir do dia seguinte até 20 de dezembro, os escolhidos passam por um curso de formação e capacitação, no qual devem ter frequência de pelo menos 75%, sob pena de serem desclassificados. A posse acontece no dia 10 de janeiro de 2020. Veja o cronograma completo no edital.
Para o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Alexandre Gouvea Brazão, os candidatos devem ter em mente a responsabilidade exigida para a função, e não tratá-la como uma simples vaga de emprego. De acordo com a assistente social Angélica Furlan, a principal função do conselheiro tutelar é proteger e garantir direitos. “Eles vão ser os defensores dos direitos da criança e do adolescente. Não são equiparados à força policial, à repressão. Mesmo que um adolescente cometa um ato infracional, o conselheiro está ali para proteger e defender os direitos do adolescente”, disse.
Eles também lembram que os conselheiros devem dar dedicação exclusiva à função, não podem ter outro trabalho paralelo. Assim como nas eleições municipais e federais, a eleição dos conselheiros é também a oportunidade de as pessoas avaliarem o trabalho dos atuais conselheiros, daí a importância da participação popular na votação, que não é obrigatória. “É importante que cada eleitor avalie a relação do candidato com as crianças e adolescentes”, avaliou a assistente social. “É de suma importância a participação de todos porque é um processo democrático. A população tem que estar ciente de quem está sendo eleito”, afirmou o presidente.
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