Projeto quer reduzir salários de vereadores, prefeito e vice em Bela Vista

Foto ilustrativa: Filipe Muniz.

Um projeto de iniciativa popular protocolado na Câmara Municipal de Bela Vista do Paraíso pretende reduzir os salários dos vereadores, prefeito e vice-prefeito para a próxima legislatura (2021-2024). Quase 800 pessoas participaram do abaixo-assinado que cita a “necessidade de economia” no município. A um ano das eleições municipais, o projeto gera embates entre vereadores.

Pelo texto do projeto de lei, haveria a seguinte redução:

  • Vereadores: de R$ 4.563,09 para R$ 998,00
  • Prefeito: de R$ 17.841,50 para R$ 12.489,05
  • Vice-prefeito: de R$ 5.648,05 para R$ 3.953,63

PROJETO

A iniciativa de coletar assinaturas foi do sargento Geovane Pascoal, que tem feito vídeos com críticas à administração municipal, mas especialmente ao atual presidente da Câmara, Fernando Menck (SD). Pascoal afirma que coletou a maior parte das assinaturas sozinho, mas também teve ajuda. A quantidade de pessoas que participaram (793) representa 6,47% dos 12.264 eleitores bela-vistenses. Pela lei, são necessários 5%.

Ele afirma que os valores de salários propostos vieram de exemplos de outras cidades que reduziram salários. “Eu acho justo esse valor [proposto] para o prefeito e o vice-prefeito. Agora, o vereador, ele vai uma vez por semana na Câmara, à noite ainda, então acho que não havia necessidade de ganhar tanto”, declarou.

Salários dos vereadores cairia para R$ 998. Foto: Reprodução

Segundo ele, outras câmaras municipais da região já trabalham em proposta semelhante. “Eu fui também em Primeiro de Maio, Sertanópolis e até Porecatu, e consegui convencer os vereadores a colocar em votação, tanto que nesses três lugares os próprios vereadores fizeram projetos para reduzir os próprios salários”, disse.

Diante de eventual resistência à proposta, ele acredita que a pressão popular pode fazer com que o projeto seja aprovado. “Eu tenho esperança que passe, até porque quando eles colocarem em votação, eu pretendo pegar a população e ir na Câmara de Vereadores para a gente fazer uma pressão, para que eles votem a favor”, revelou.

POLÍTICA

O sargento da reserva nega que tenha interesses políticos por trás da proposta, e garante que não pretende se candidatar na próxima eleição. Questionado se acha que a proposta poderia beneficiar políticos de oposição nas eleições municipais, ele disse que não sabe.

Porém, as supostas motivações políticas por trás da proposta são base para críticas dos vereadores contrários à ideia. Ainda mais depois que os dois legisladores da oposição, Jean Palú (MDB) e Lúcia Darcin (PSDB), assinaram a lista ao serem procurados.

O tema entrou em discussão na sessão do dia 22, quando o projeto foi protocolado. Em sua fala, divulgada depois pelas redes sociais, Menck sugeriu que os dois vereadores assinaram o projeto porque sabem que não vai ser aprovado. “Então, já que os dois vereadores não precisam do salário – como eu não preciso – a partir desse mês, vamos tirar só os R$ 980 e doar o restante. Se vocês dois doarem, eu doo o meu”, propôs.

Fernando Menck criticou os vereadores que assinaram a proposta. Foto: Filipe Muniz

Na mesma sessão, a vereadora e voluntária em defesa dos animais Elisete Vilaça (PPS) afirmou que desempenha um trabalho a favor da população e dos animais, onde o dinheiro do salário é gasto: “Esse salário está sendo bem aproveitado porque quando o problema bate na porta, é para mim que ligam. Ontem mesmo resgatei dois cachorros”.

O vereador João do Mármore criticou os dois colegas de Casa que assinaram a proposta e afirmou se tratar de “politicagem”. Ele defendeu que os salários deveriam ser reduzidos no começo da legislatura, porém a Lei Orgânica do Município determina, no artigo 18, que os vereadores não podem definir os próprios salários, mas apenas o da próxima legislatura.

NESTA TERÇA

Alvo das críticas, Jean e Lúcia não puderam responder naquele sessão porque já haviam utilizado seu tempo de fala. Na reunião desta terça-feira (29), o assunto voltou a ser discutido. Veja a íntegra da sessão:

Jean Palu afirmou que vota de acordo com sua consciência e coerência. “Tudo que veio para essa casa de leis que foi bom para o município, eu aprovei. Se eu achei que não seria bom, eu votei contrário”, defendeu. Ele afirmou que a economia com a redução dos salários seria de R$ 1.8 milhão em quatro anos e lembrou que a redução do salário do prefeito definiria um limite menor para os salários do funcionalismo.

Criticada anteriormente, Lúcia Darcin afirmou que é necessário respeitar as opiniões de cada vereador e lembrou que foi autora de um pedido de redução de salários na legislatura passada. “Quem me colocou nessa cadeira foi o povo, e eles que querem a redução”, declarou. Ela também afirmou que a ideia de doar parte do salário para instituições não contribuiria com o orçamento do município.


João do Mármore sugeriu novamente que a Lei Orgânica do Município fosse mudada para permitir que os vereadores alterem os salários das legislaturas vigentes. Porém, a ideia ainda precisaria ser analisada para definir se a Constituição permite a alteração.

LEGALIDADE

Enquanto o projeto de lei de iniciativa popular é analisado, Fernando Menck já deu indícios de que ele pode ser reprovado. O presidente da Câmara afirmou que o projeto é inconstitucional e não está de acordo com o Regimento Interno, que define no artigo 105:

“Os subsídios dos vereadores serão fixados por Projeto de Resolução de iniciativa da Câmara Municipal, dentro dos limites e critérios estabelecidos na Constituição Federal e na Lei Orgânica do Município”.

Nessa linha de interpretação, a iniciativa de reduzir salários só pode ser feita por projeto de resolução, e não por projeto de lei. Porém, isso não impede que a própria Câmara tome a iniciativa de reduzir os subsídios. A legalidade do texto ainda será analisada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação, e pela Comissão de Finanças e Orçamento.