Pela primeira vez, o valor do salário mínimo ultrapassará R$ 1 mil. O governo propôs salário mínimo de R$ 1.040 para 2020, o que representa alta de 4,2% em relação ao atual (R$ 998). O valor consta do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018, apresentado nesta segunda-feira (15) pelo secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues.
Até 2019, o salário mínimo, atualmente em R$ 998, era corrigido com base na inflação do ano anterior pelo INPC e pelo crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos) de dois anos anteriores. Como a vigência da lei acaba este ano, o governo terá de apresentar um projeto de lei se quiser definir uma política de reajuste para o mínimo ou deixar o valor ser negociado no Orçamento de cada ano.
De acordo com o secretário especial, a proposta de salário mínimo representa apenas uma estimativa. O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020 trouxe somente uma previsão de valor, baseada na reposição da inflação. A política de correção do mínimo, informou o secretário, será apresentada nos próximos meses. “O aumento do salário mínimo é apenas paramétrico, usando a correção pelo INPC [Índice Nacional de Preços ao Consumidor]. Estamos colocando esse valor como previsão. Não é a política do salário mínimo. O governo tem até dezembro para apresentar, e assim o faremos”, declarou. Ele calcula que cada aumento de R$ 1 no mínimo terá impacto de R$ 298,2 milhões no Orçamento.
Segundo o projeto da LDO, cada aumento de R$ 1 no mínimo terá impacto de R$ 298,2 milhões no Orçamento de 2020. A maior parte desse efeito vem dos benefícios da Previdência Social de um salário mínimo.
A LDO define os parâmetros e as metas fiscais para a elaboração do Orçamento do ano seguinte. Pela legislação, o governo deve enviar o projeto até 15 de abril de cada ano. Caso o Congresso não consiga aprovar a LDO até o fim do semestre, o projeto passa a trancar a pauta. O valor do salário mínimo pode subir ou cair em relação à proposta original durante a tramitação do Orçamento, caso as expectativas de inflação mudem nos próximos meses.
